MT: CASO DA MAÇONARIA: Ministro cita ausência de ação penal e vota por reintegrar

O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da reintegração do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Mendonça decidiu acompanhar o voto do relator, ministro Nunes Marques. Antes, ele havia pedido vista do processo durante julgamento virtual em agosto deste ano.

O processo retornou à pauta da Segunda Turma na última sexta-feira (20) e segue até o próximo dia 27. Faltam votar os ministros Gilmer Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Travassos foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria. O caso envolvia um desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso

No voto-vista, Mendonça afirmou que sequer houve a instauração de inquérito ou de ação penal e civil contra o desembargador.

Conforme ele, o caso do desembargador se assemelha aos dos cinco juízes que já foram reintegrados ao TJMT por decisão da Segunda Turma. São eles: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte,  Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva.

“O caso em tela em nada se diferencia das hipóteses tratadas nesses julgados, especialmente porque, como pontuou o eminente relator em seu voto, em relação ao impetrante não se tem notícia, quer da instauração de inquérito e da consequente ação penal, quer da abertura de inquéritos civis pelo Ministério Público estadual”, escreveu.

“Assim, diante desse cenário verificado em relação ao impetrante, mantenho a linha de entendimento que consignei nos julgamentos acima referidos e acompanho o eminente relator”, acrescentou.

“Escândalo da Maçonaria”

Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ)  em 2010 sob a acusação de desvio de dinheiro público.

São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.