O comunicado foi dado pela Anatel, que realizou o bloqueio; o empresário Elon Musk acusa o ministro do Supremo de censura
A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará “todas as exigências ilegais” do magistrado, bem como “todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
O prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29), mas a plataforma só foi retirada do ar 26 horas depois, após determinação de Alexandre de Moraes. O Supremo havia explicado que o bloqueio poderia levar algum tempo, pois era necessário que o órgão técnico da Corte verificasse a ausência de manifestação por parte da rede social. Em seguida, a ordem judicial deveria ser encaminhada à Anatel, responsável pelo bloqueio – isso ocorreu na noite desta sexta-feira.
A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a “indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).”
Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.
A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.
“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, afirmou a companhia.
Idas e vindas
Na noite de sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo e notificou a Anatel para que o aplicativo X fosse suspenso até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas, e seja nomeado um representante legal, pessoa física ou jurídica, em território nacional.
Além disso, o ministro ordenou que Apple e Google no Brasil fossem intimados a implementar bloqueios tecnológicos para impedir o uso do aplicativo X por usuários de iOS e Android. Essas medidas incluiam a remoção do aplicativo das lojas virtuais e o bloqueio de mecanismos que permitam o uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais).
As redes chamadas de VPN (Rede privada virtual, na sigla em inglês) permitem ao usuário ocultar sua conexão e acessar conteúdos que sejam bloqueados em seu país. Assim, mesmo após a rede social X (antigo Twitter) ser bloqueada no Brasil, a ferramenta poderia ser utilizada para acessar a plataforma.
Ainda assim, segue valendo a cobrança de multa diária de R$ 50 mil para quem, em território brasileiro, tentar acessar o X utilizando de uma conexão VPN. A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.
Starlink com as contas bloqueadas
Além disso, Alexandre de Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X.
A operadora, que faz parte do conglomerado de empresas de Musk, fornece serviço de internet por satélite em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil.
Na sexta-feira, a empresa recorreu da decisão no Supremo sob o argumento de que a decisão fere a Constituição ao não dar a ela meios legais de proteção. O ministro Cristiano Zanin, sorteado para relatar o caso, rejeitou o pedido da Starlink.
A operadora fornece serviços de internet em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil. Segundo a companhia, mais de 250 mil usuários têm acesso à internet no país por meio de suas operações, “incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”
Fonte: otempo.com.br
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