Violência doméstica: Judiciário apresenta ações de prevenção durante Seminário Agosto Lilás

O sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aponta que o número de medidas protetivas de urgência (MPU) vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7926 MPU autorizadas pelos magistrados e magistradas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8184 e em 2021 foram concedidas 10.268 medidas protetivas.

Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (03 de agosto), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), durante a palestra “Violência contra mulher no Estado de Mato Grosso”, proferida pela assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Tribunal (Cemulher/TJMT), Ana Emília Iponema Brasil Sotero.

Ana Emília representou a coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no Seminário “Agosto Lilás”, que abre o mês de ações de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O evento desta quarta-feira foi realizado de forma híbrida pela Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) e demais parceiros.

“Mato Grosso é referência nacional até hoje quando o assunto é a aplicabilidade da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, pois em 22 de setembro de 2006, um mês após a promulgação da lei, o Poder Judiciário estadual instalou em Cuiabá duas Varas Especializadas de violência doméstica com atendimento híbrido, nas áreas cível e criminal”, afirmou a palestrante.

A assessora da Cemulher afirmou que até o dia 22 de junho deste ano, o Judiciário concedeu 4902 medidas protetivas de urgência, só pelo aplicativo SOS Mulher, criado em parceria com a Polícia Judiciária Civil, e foram solicitadas 84 MPU. Afirmou que de janeiro a maio deste ano, 18 casos de feminicídio foram registrados no Estado. O número representa queda de 5% nos casos se comparado ao mesmo período de 2021. E citou dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final de julho, que indicam que em números totais, Mato Grosso registrou 43 casos de feminicídio em 2021 e o Brasil, 1341 casos.

Ana Emília lembrou ainda que para divulgar e combater os casos de ações penais de violência contra a mulher, a Cemulher disponibiliza em seu hotsite, o mapa de casos registrados de violência doméstica no Estado, dividido por Comarca. “Até maio de 2022, foram registrados 1556 casos. A Comarca da Capital lidera os registros com 383 casos. Em segundo lugar está Primavera do Leste, que registrou 88 casos, e em terceiro a Comarca de Várzea Grande, com 77 registros. Em 2021 foram registrados 4256 casos por todo o Estado”, citou.

A assessora destacou que a criação e fortalecimento das Redes de Enfrentamento a violência doméstica nas comarcas de Mato Grosso é a principal ação desenvolvida pela Cemulher. Atualmente existem sete Redes criadas e em funcionamento no Estado, cinco em processo de criação. “A missão da Coordenadoria é criar a Rede Municipal pelo menos nas 79 comarcas de Mato Grosso, então ainda falta alcançar 67 municípios. A luta é grande, mas não desistimos. Estamos em peregrinação pelos municípios para articular esse objetivo”, afirma.

Autoridades e parceiros do Judiciário que atuam na luta contra a violência doméstica no Estado também enviaram representantes ao evento.

Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que neste mês celebra 16 anos de promulgação. Tem objetivo de sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.