JUACY DA SILVA
Tramitou na Assembléia Legislativa de Mato Grosso um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual e ex Prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, tendo sido aprovado por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausências, e, por imposição regimental o Presidente daquela Casa de Leis não vota, a não ser quando ocorre empate.
Como já era esperado, pelas suas posições nada favoráveis ao meio ambiente, o Governador Mauro Mendes, VETOU integralmente o referido Projeto de Lei, que, em defesa do Pantanal e do nosso Rio Cuiabá, proibia, como deve-se proibir, a construção de seis barragens, com a finalidade de gerar energia hidrelétrica, em uma extensão de 190 km, desde as suas nascentes, em Rosário Oeste até o perímetro urbano da Capital e de Várzea Grande.
Diversas entidades ambientalistas, inúmeras instituições de Ensino e pesquisa, como a UFMT, a UNEMAT, a EMBRAPA Pantanal e outras mais, que contam com pesquisadores de renome internacional, tem alertado sobjemente sobre os IMPACTOS NEGATIVOS que tais barragens terão tanto sobre o meio ambiente, como alagamento e deslocamento forçado de milhares de famílias, que residem nas áreas que serão aladas, inclusive no meio urbano; e outros impactos negativos na reprodução de peixes que tem na piracema sua forma de reprodução que sobem rio acima para desovar; dezenas de milhares de Pescadores que fazem da pesca seu meio de vida; a extinção de centenas e milhares de espécies que formam a biodiversidade não apenas da região a ser alagada quanto do próprio pantanal.
Dados estatísticos tem demonstrando que ano após ano o nível de água do Pantanal tem diminuído, decorrente da redução da vazão de todos os rios que formam este bioma e a retenção de água nessas barragens irá reduzir ainda mais, cujo cenário é tornar esta que é considerada a maior planície alagada dos Américas e patrimônio da humanidade, em uma área extremamente degradada, em processo de desertificação, afetando a vida econômica, não apenas a criação de gado, mas fundamentalmente o turismo.
Pergunto, quem viria a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para ver áreas sem vida, mortas, sem pássaros, sem animais silvestres, sem as belas baias, os corichos e outros recursos naturais?
Segundo informações do Deputado Wilson Santos, autor do projeto de Lei que proíbe a construção dessas seis barragens no Rio Cuiabá, o que, por si só já é um atentado contra o meio ambiente e uma insanidade econômica e social, tendo em vista que, pelas características da região, essas famigeradas barragens vão alagar imensas áreas e a capacidade de produzir energia seria minima.
Outro aspecto, se o desafio é produzir energia elétrica, as usinas hidrelétricas estão em processo de obsolescência, nenhum país que tem visão de futuro está investindo neste tipo de energia, que, mesmo sendo considerado uma fonte limpa, não poluidora, como a derivada dos combustíveis fósseis , como petróleo, gás natural e carvão. O futuro no mundo todo aponta para a geração de energia elétrica através do sol (energia solar), dos ventos (energia eólica), das mares, do hidrogênio, muito mais econômicas e mais eficientes, sem danos ou mínimos impactos no meio ambiente, como as barragens.
Só para se ter uma ideia, a geração de energia solar distribuída no Brasil é maior do que a geração de grandes usinas hidrelétricas como Itaipu e Belo Monte, dois monstrengos que serão substituídos a médio e longo prazo. Além disso, tendo em vista que o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Cerrado e no próprio pantanal e demais biomas brasileiros, tem alterado profundamente o regime de chuvas no Brasil e também na América do Sul, com impactos no clima do mundo todo. Isto nos indica que se nada for feito para barrar este processo de degradação Ambiental, dentro de poucos anos nossos rios estarão mortos, como o Rio Tietê em São Paulo.
Assim, a continuar este descaso de nossos governantes nacionais, estaduais e municipais com o meio ambiente, dentro de pouco tempo não apenas o Rio Cuiabá e seus afluentes, bem como os demais rios que formam as bacias do Paraguai/Prata e da Amazônia estarão sem água e todas essas barragens não terão qualquer serventia.
E aí surge a pergunta, o que fazer com essas barragens quando as fontes que as abastecem secarem, como de fato já está acontecendo com várias outras barragens e usinas hidrelétricas situadas no Centro Sul do Brasil?
Essas barragens vão afetar também profundamente a vazão do Rio Cuiabá, interferindo negativamente no abastecimento de água para a população de Cuiabá, de Várzea Grande e demais municípios a montante e a jusante desta tresloucada iniciativa, que mira, pura e tão somente nos interesses econômicos de grupos que tem no lucro e na acumulação de capital seus interesses e objetivos imediatos, pouco se importando com a situação, as aspirações, as necessidades e a vida das populações afetadas.
O momento da população reagir a esta insanidade é agora, amanhã pode ser tarde de mais e, ai, como se diz “inês é morta”, só restando a quem se omite “chorar o leite derramado”.
Segundo, ainda o Deputado Wilson Santos, existem alguns entendimentos para que o Veto do Governador a este importante Projeto de Lei, seja apreciado em sessão da Assembléia Legislativa por volta do dia 30 de Agosto próximo.
Até lá, temos tempo para mobilizar as entidades e organizações ambientalistas, as universidades, os movimentos sindical e comunitário, as lideranças políticas dos municípios da Baixada Cuiabana; a Igreja Católica que a cada dia vem se empenhando mais na defesa da ECOLOGIA INTEGRAL, seguindo as orientações da Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, um grande defensor do meio ambiente; as demais Igrejas Evangélicas e de outras crenças, os clubes de serviço como Rotary e Lions Clubes, a Maçonaria, a ADESG, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os partidos políticos.
Enfim, todas as pessoas e organizações que defendem o princípio constitucional de que, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
O parágrafo § 4º, deste mesmo artigo deixa de forma clara as pré condições para a exploração dos recursos naturais, ai incluídas as águas, o solo e o subsolo, quando estabelece que “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”.
Precisamos, enfim, despertarmos nossa consciência cidadã e ecológica, somarmos forças e energia para fazermos este enfrentamento, esta resistência, com mobilizações populares e também dialogarmos com cada deputado que tem mandato na Assembléia Legislativa para que votem pela derrubada deste veto.
Para tanto, são necessários apenas 13 votos. Como doze deputados já votaram pela aprovação do Projeto que foi absurdamente vetado pelo governador; basta o convencimento, através de um diálogo racional, respeitoso, mas firme, para convencer alguns dos deputados que se abstiveram ou que não estavam presentes na ocasião da votação que votem pela derrubada do veto, pensando no futuro de nossa região e nas futuras gerações.
Ao invés de construir barragens, porque empresários e os poderes públicos não investem mais em energia solar, em eficiência energética, na economia circular, no reflorestamento e recuperação das margens de córregos e rios de nosso estado, em florestas urbanas, na arborização de nossas cidades, no saneamento básico das cidades que integram a Baixada cuiabana e que estão transformando o Rio Cuiabá no maior esgoto a céu aberto da região Centro Oeste e que será muito pior com a redução da vazão do Rio Cuiabá, afetado ainda mais por tais barragens?
Se voce, caro Leitor, eleitor e contribuinte, comunga com as idéias e ponderações aqui feitas nesta reflexão, compartilhe este texto, aporte mais argumentos e dados estatísticos, fomente esta discussão, vamos pleitear a realização de diversas audiências públicas em todos os municípios que serão afetados por esta insanidade, vamos lutar, vamos mobilizar a população, vamos resistir por todos os meios legais e permitidos em uma democracia, em um Estado democrático de Direito.
A única coisa que não Podemos fazer e nos omitir Diante de tamanho desafio. Vamos salvar o Rio Cuiabá, enquanto é tempo! Agora!
JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e outros municípios (trabalho voluntário), Ambientalista. 80 anos de idade, dos quais, 55 anos em Cuiabá. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052
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