Três pessoas envolvidas em crimes de estelionato, receptação, ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro foram indiciadas pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado na Delegacia de Brasnorte (a 579 km de Cuiabá) para apurar a compra e a venda de uma ilha pertencente à União e administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A área é uma ilha localizada no Rio do Sangue, terra pública e de proteção especial por se tratar de área de preservação permanente. No local, os investigados construíram casas e uma estrada que cortava a ilha de uma ponta a outra.
Segundo as investigações, no ano de 2019, dois dos indiciados, que teriam adquirido em conjunto a área, venderam a ilha para um terceiro (também indiciado no inquérito) pelo valor de R$ 450 mil.
O pagamento foi realizado por meio de trocas de bens, sendo R$ 40 mil em madeira serrada, R$ 350 mil referentes a um barracão na Comunidade São Bento e outros R$ 60 mil relacionado a uma camionhoete Mitsubishi.
Na negociação, não foi realizado contrato escrito, tampouco a transferência junto ao Incra ou recolhido qualquer imposto referente ao negócio. Interrogado, o suspeito de adquirir a ilha disse que pretendia transformar o local em uma área de turismo sustentável.
Os dois investigados como vendedores da área pertencente à União foram intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Brasnorte, sendo que um deles alegou que a ilha nunca lhe pertenceu e que apenas teria acompanhado as negociações e que a propriedade pertencia ao outro investigado, que por sua vez, está morando fora do país.
Eric Márcio Fantin, delegado responsável pelas investigações, indiciou os dois responsáveis pela venda da ilha pelos crimes de receptação, por terem adquirido em conjunto a área, ocultando a posse das autoridades; estelionato ao venderem como se fossem sua a área; crime ambiental, pela destruição da floresta, para construção em área de preservação permanente; crime tributário por omitir as respectivas declarações de ITBI nas negociações envolvendo a ilha e lavagem de dinheiro, na compra, venda e ocultação da ilha.
O investigado por adquirir a ilha dos outros dois suspeitos responderão pelos crimes de receptação, por adquirir e ocultar a área; crime ambiental e crime tributário.
O inquérito policial foi concluído e encaminhado para o Poder Judiciário e Ministério Público, no dia 12 de dezembro, visando o andamento do processo criminal contra os indiciados.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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