Cabo eleitoral havia sido condenado a seis meses prisão; decisão é do Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), por unanimidade, absolveu Juvercio Alves Gonçalves Filho que havia sido condenado pela 2ª Zona Eleitoral de Guiratinga por compra de voto.
A Corte acolheu as alegações de que sua condenação havia sido fundamentada em relatos testemunhais e no fato de que, quando flagrado pelos policiais, portava vários santinhos de candidatos e mais de R$ 3 mil em dinheiro.
O caso foi relatado pelo juiz Abel Sguarezi. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e pelos juízes Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Gilberto Lopes Bussiki, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
“Com efeito, as provas produzidas na ação penal e que deram suporte a condenação do acusado, oitiva dos policiais que atuaram no caso e que não presenciaram a suposta distribuição de santinhos, que exige a presença de dolo específico, não sendo suficiente para a condenação o fato dele portar santinhos e dinheiro no bolso, em respeito ao princípio do in dubio pro reo impõe-se a absolvição do acusado por ausência de provas”, determinou a Corte.
Em seu recurso, a defesa de Juvercio alega que chegou a acusar o juízo de primeira instância e o Ministério Público Eleitoral (MPE) de não se dedicarem em busca da verdade dos fatos, uma vez que ignorou sua sugestão de averiguar as imagens de câmeras de monitoramento presentes no local. Segundo ele, as imagens provariam sua inocência, já que mostrariam não ter havido nenhuma compra de votos por sua parte.
Beneficiados
Juvercio foi condenado a seis meses de detenção por supostamente comprar votos para os candidatos a prefeito, Waldeci Barga Rosa, a vereador, Carlos Augusto Rodrigues Borges, e a senador, José Medeiros. Ele estaria distribuindo santinhos dos três políticos e pagando quantias em troca da promessa de que o eleitor votaria nesses três.
O réu foi abordado no dia 15 de novembro de 2020 pela Polícia Militar após ela receber denúncias de que um homem estava no Posto Guiratinga, situado na Avenida Paraná do bairro Santa Maria Bertila, oferecendo dinheiro e outras vantagens econômicas a eleitores em troca de voto nos três candidatos. A PM atendeu ao chamado e encontraram os santinhos e o montante nos bolsos de Juvercio.
O dinheiro estava organizado em cédulas de R$ 100 e de R$ 50. Diante disso, ele foi preso em flagrante.
Um dos militares convocados afirmou que o réu foi abordado por estar em atitude suspeita, já que estava parado, sozinho, em lugar ermo nas redondezas.
O militar confirmou que Juvercio estava com os mesmos santinhos descritos na denúncia e tinha as mesmas características físicas fornecidas pelo telefone.
Já outra testemunha convocada narrou que estava em seu carro e que viu o réu pelo retrovisor, fumando. O homem ouvido em depoimento afirmou que não presenciou nenhuma compra ou venda de votos enquanto esteve no local.
Fonte: www.midianews.com.br
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