O decreto foi assinado nesta segunda-feira (26) pelo prefeito em execício José Roberto Stopa
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu nesta segunda-feira (26) a ampliação do número de pessoas beneficiadas com a tarifa social nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por meio do decreto assinado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa, a Capital saltará de 900 para 8,7 mil famílias de baixa renda alcançadas. A medida entra em vigor a partir da publicação do documento na próxima edição da Gazeta Municipal.
Além de elevar de 3% para 5% a cobertura da tarifa social, o decreto também flexibiliza os critérios para enquadramento no grupo de pessoas aptas a serem assistidas com o benefício. Entre as mudanças promovidas pela gestão Emanuel Pinheiro está, por exemplo, o tamanho da área construída que, agora, pode ser de até 80 m² e o consumo médio de energia elétrica igual ou inferior a 120 kWh.
A ampliação da tarifa social leva em consideração a atual conjuntura econômica, que tem resultado no aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. O benefício assegura a redução de 50% na tarifa de água e esgoto, categoria residencial, para população de baixa renda. Para o prefeito em exercício José Roberto Stopa, o maior desafio agora é fazer com que as 8,7 mil famílias sejam efetivamente atendidas.
“Não adianta concedermos um benefício e não informarmos aqueles que são mais carentes da existência dele. Não adianta, ampliá-lo para mais de 8 mil famílias e continuarmos apenas nas 900. Então, vamos fazer um intenso trabalho de divulgação, envolvendo a Prefeitura, Arsec, Águas Cuiabá, lideranças comunitárias e toda sociedade civil organizada, para que as pessoas façam bom uso desse direito”, disse Stopa.
O prefeito em exercício também explicou que a aplicação da medida não causará nenhum impacto ou aumento no custo da fatura para os demais munícipes. “Não estamos tirando de um lado para colocar em outro. É uma ação feita com responsabilidade, que vai expandir a justiça social. Um benefício que parece pouco, mas que fará uma diferença enorme na vida dessas famílias e pode significar um alimento a mais na mesa de mais de 30 mil pessoas”, completou.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Willian Figueiredo, relatou que no próximo ano a gestão Emanuel Pinheiro chegará à marca histórica de R$ 1 bilhão de investimentos feitos na área de saneamento básico. Segundo ele, essa universalização tem feito com que a qualidade de vida alcance, de forma justa, toda população. Nesse sentido, Willian avaliou que a ampliação da tarifa social, igualmente, se faz totalmente necessária.
“Cuiabá cresce dia a dia e a Águas está sempre buscando acompanhar esse avanço da cidade, seja com obras de expansão da rede de água, da rede de esgoto, ou com o envolvimento em projetos que vão ajudar aqueles que mais precisam. Todo mundo vive sem muita coisa, mas ninguém vive sem água. Água é fundamental e vital para a saúde de cada cidadão. Então, a Prefeitura está de parabéns por mais essa iniciativa”, enfatizou o diretor-geral.
A solenidade também teve a participação dos secretários municipais de Governo, Luis Claudio, do interino de Obras Públicas, Rauf Macedo, do o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, do vereador Marcrean Santos, do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, do superintendente do Creci-MT, Silvio Ferreira, do presidente da Femab, Walter Arruda, e do presidente da Ucam, José Maurício.
BRUNO VICENTE
Prefeitura de Cuiabá
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