A ministra do Planejamento e Orçamento do Governo Lula, Simone Tebet, afirmou que os pisos orçamentários constitucionais para Educação e Saúde não vão ser alterados pelo conjunto de medidas de ajuste anunciado nesta quinta (28) porque, na prática, não ferem os princípios do arcabouço fiscal.
“Quero fazer uma consideração sobre os pisos da Educação e da Saúde. Não foi o ministro Rui Costa [Casa Civil] que pediu para tirar”, disse Tebet, durante entrevista coletiva realizada pela manhã. Ela respondia a pergunta que atribuía a Costa o fato de os pisos não terem sofrido cortes. “Eu a ministra Esther [Dweck, da Gestão], como professoras, antes de mais nada, fizemos as contas. Quando vocês colocarem no papel a questão da Educação, verão que, embora na teoria, na lei, não esteja no arcabouço, na prática, já está”, continuou.
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“Se a gente colocar dentro das regras, o impacto será zero. Até 2029, 2030, o impacto seria zero. Aí, vem a nossa experiência de Congresso Nacional, eu como senadora, a ministra Esther como técnica: por que incluir, se já está, e causar ruído com professores, com prefeitos, se o impacto vai ser zero?”.
Já sobre a Saúde, Tebet argumentou que o orçamento para essa política pública vai exigir acréscimos em três ou quatro anos, e propor cortes agora seria um contrassenso. “A Saúde [se incluída no arcabouço] teria um impacto de quatro ou cinco bilhões ao longo de todos estes anos, mas como a população está envelhecendo e nós vamos precisar, lá por 2027 ou 2028, de mais recursos para a Saúde, seria um ajuste ineficiente”, avaliou.
A ministra disse que a decisão de manter os orçamentos da Saúde e Educação fora do ajuste apresentado pelo Governo Federal “foi um consenso, foi unânime. Eu estou muito satisfeita”
A intervenção de Simone Tebet se deu após uma pergunta atribuir ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o papel de ter impedido a inclusão de mais cortes no conjunto de medidas. Outra pergunta classificou as propostas como “insuficientes” diante das exigências do mercado.
Antes de Tebet, o próprio ministro da Casa Civil respondeu. Ele afirmou que todas as decisões contidas no conjunto de medidas foram arbitradas pelo presidente Lula, após conversas com todos os ministérios, e que o resultado é fruto de concordância de todos. “O que se está buscando aqui é um país justo, onde todos que moram no condomínio paguem a taxa de condomínio. Hoje, quem mora no primeiro andar está pagando sozinho a taxa de condomínio de quem mora na cobertura com piscina”
Fonte: copopular.com.br
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