As matrículas estão garantidas enquanto dever do Estado e do compromisso em não deixar nenhuma criança fora da sala de aula
Sobre matéria publica no site oficial do Sintep-MT, sob o título “Seduc-MT atropela comunidade escolar e nega matrículas dos anos iniciais em Rondonópolis”, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) lamenta e repudia mais essa inverdade relacionada ao redimensionamento de cinco escolas da Rede Estadual, do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, para a Rede Municipal em Rondonópolis.
Informa, mais uma vez, que as redes Estadual e Municipal estão sendo organizadas com base no que determina as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação.
Esclarece que as matrículas estão garantidas enquanto dever do Estado e do compromisso em não deixar nenhuma criança fora da sala de aula. Segue rigorosamente o que determina a Portaria de Matrícula, que prevê o quantitativo de estudantes por sala de aula, além de implantar o georreferenciamento de matrículas para os estudantes das cinco escolas redimensionadas conforme solicitado pelos pais.
Portanto, não procede mais essa notícia dissimulada e irresponsável ao ponto de causar incerteza e preocupação à comunidade estudantil e aos pais.
A Seduc-MT jamais se eximirá da sua responsabilidade, como sugere a referida matéria. Tampouco, está “empurrando as turmas do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental para a prefeitura”, como afirma o texto assinado pelo Sintep-MT.
Reafirma que o redimensionamento está na rotina das práticas e discussões que envolvem a Seduc-MT desde 2021 e seguirá um cronograma pré-definido com as gestões municipais. O redimensionamento já foi firmado com 92 dos 141 municípios de Mato Grosso. Só em 2022, foram 32 acordos firmados em regime de colaboração.
O Estado, gradativamente, passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio na zona urbana e rural, cabendo aos municípios atender à Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), como recomenda a Constituição Federal, em regime de colaboração entre os dois entes.
A expectativa e a meta da Seduc-MT é que o número de vagas aumente nas duas redes, já que a busca pela equidade é constante. Reforça que o fechamento de escolas e alunos fora da sala de aula só fazem parte da pauta de fake news do Sintep-MT, pois, a Seduc-MT busca constantemente o diálogo, parcerias e as boas práticas na consolidação de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os estudantes, seja da Rede Estadual ou Municipal. Tanto é, que participou, no dia 29 de novembro, em Rondonópolis, de audiência pública convocada pelo Sintep-MT para discutir justamente o redimensionamento. Que a verdade seja estabelecida!
Seduc-MT
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