Regulamentação prevê R$ 34,9 milhões de investimento da gestão do Estado e outros R$ 34 milhões aos municípios para o audiovisual e outros segmentos artísticos
As instituições, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas culturais que desejarem participar nos debates das reuniões on-lines poderão se inscrever pelo e-mail: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.
Devem ser encaminhados ao e-mail o nome da instituição, CNPJ, telefone de contato do WhatsApp e nome do representante. Artistas, produtores culturais, articuladores e público em geral poderão participar do debate no chat do canal do YouTube.
Políticas públicas
O secretário adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura, destaca a importância do Governo de Mato Grosso em ouvir a população para aprimorar as políticas públicas.
“Nós fazemos questão, e é um compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso, de olhar para a sociedade, escutar a sociedade e receber as demandas e a própria lei incentiva essas escutas”, afirma.
Ele explica que a lei, elaborada no contexto da pandemia da covid-19 para o segmento audiovisual, destinará recursos para fortalecer a produção, circulação e salas de cinema e demais áreas. “A ideia é que nós possamos ouvir os principais desafios, entender as expectativas dos trabalhadores da cultura e dar resposta mais assertiva a partir dos desafios reais”, completa.
As reuniões serão divididas por eixos regionais. Durante o período, a Secel também vai disponibilizar um link para consulta pública, até 2 de junho.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (11.05) o decreto para regulamentar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), em Salvador. A legislação leva o nome em homenagem ao ator que morreu em maio de 2021, aos 42 anos, por complicações da covid-19.
Serão liberados pelo governo federal R$ 3,8 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e fontes de receita do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais, de acordo com a Agência Brasil.
Do total, R$ 2 bilhões são aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para produções artísticas e culturais, como artes digitais, fotografia, cinema, música, dança, pintura e escultura.
A Secel estima o investimento de R$ 34,9 milhões, para produção audiovisual, geridos pelo governo estadual (incluindo R$ 9,1 milhões para os demais segmentos artísticos), e mais R$ 34 milhões de verba destinados aos municípios que serão aportados pela lei.
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