Foi preso em flagrante na quinta-feira (2) o gerente de uma fazenda, localizada em Bom Jesus do Araguaia (983 km a nordeste), pelo crime de descarte ilegal de embalagens de agrotóxicos. No local, foram encontradas centenas de embalagens plásticas vazias, expostas ao tempo, sem qualquer medida de isolamento.
A ação conjunta das polícias Civil e Militar foi realizada após requisição da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira.
Essas embalagens, identificadas como produtos registrados no país, deveriam seguir as regulamentações estabelecidas no artigo 53 do Decreto Federal 4.704/2002 quanto à destinação final.
A norma determina que as embalagens vazias, e suas respectivas tampas, devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridas, “observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra”.
Segundo o Ministério Público, as embalagens estavam expostas às variações do clima, em um local de livre acesso, inclusive para animais, como cachorros e porcos, que eram vistos se alimentando ao lado das embalagens.
Além disso, muitas delas continham resíduos no interior, evidenciando a falta de procedimentos adequados de limpeza e inutilização, o que potencializa os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Conforme a promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli, existem diversos procedimentos em andamento na Promotoria para apurar o armazenamento irregular de agrotóxicos na fazenda por parte do proprietário Aureo Ludovico de Paula, em desacordo com as exigências legais, bem como a não destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias.
Em um deles, foi requisitada instauração do Inquérito Policial com a finalidade de apurar a conduta do autuado, concluindo-se que houve a prática de conduta prevista como crime ambiental, o que resultou na ação policial.
Fonte: gazetadigital
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