A emissão de taxas feita pelo próprio contribuinte para autorização e certidão negativa de débitos começou a ser feita nesta segunda-feira (20.12)
Renata Prata
O público externo poderá emitir algumas taxas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de forma digital, por meio do perfil no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/MT). A emissão de taxas feita pelo próprio contribuinte para autorização e certidão negativa de débitos começou a ser feita nesta segunda-feira (20.12).
A automatização está dentro do projeto de digitalização dos serviços da pasta e otimiza recursos ao diminuir custos, simplificar e agilizar o processo trazendo grandes benefícios à população e ao órgão público. O desenvolvimento do Sistema Siga, que inclui a Licença por Adesão e Compromisso e automatização das taxas, foi financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, por meio do programa MT Sustentável.
Confira as taxas que poderão ser emitidas diretamente pelo interessado:
Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Análise do Cadastro Ambiental Rural (acima de 4 módulos fiscais), retificação do Cadastro Ambiental Rural (acima de 4 módulos fiscais), retificação para alteração exclusiva do proprietário, análise e vistoria de tipologia da vegetação nativa, análise do Projeto de Regularização Ambiental (acima de 4 módulos fiscais).
Cadastro no Sistema de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) – cadastro no CC-SEMA, renovação de cadastro no CC-SEMA, emissão de segunda via de chaves de acesso, análise de relatório de ajuste de saldo, análise de Laudo de Alteração de Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV), vistoria de Laudo de Alteração de Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV).
Queima – Autorização de Queima Controlada e renovação de Autorização de Queima Controlada.
Reflorestamento – Autorização de plantio florestal, retificação da autorização de plantio florestal, Termo de Vinculação de Reposição Florestal, retificação de Termo de Vinculação de Reposição Florestal, Termo de Desvinculação de Reposição Florestal, retificação de Termo de Desvinculação de Reposição Florestal, autorização de Crédito de Reposição Florestal, retificação de Autorização de Crédito de Reposição Florestal, aditivo de Crédito de Reposição Florestal, retificação de aditivo de Crédito de Reposição Florestal, levantamento circunstanciado, autorização de Corte Seletivo, retificação de autorização de Corte Seletivo, renovação de autorização de Corte Seletivo, autorização de Corte Final, retificação de autorização de Corte Final, renovação de autorização de Corte Final.
Manejo Florestal – Plano de Manejo Florestal Sustentável, prorrogação de autorização para Exploração Florestal (RAUTEX), retificação de autorização para Exploração Florestal (RAUTEX).Plano de Exploração Florestal (PEF).
Plano de Exploração Florestal (PEF) – Plano de Exploração florestal, Prorrogação de Autorização para Exploração Florestal, renovação de autorização para Exploração Florestal, retificação de autorização para Exploração Florestal.
Desmate – Autorização de Desmate, prorrogação de Autorização para Desmatamento (AD), retificação de Autorização para Desmatamento (AD)
O público externo também poderá emitir taxas de declaração de dispensa de licenciamento, diagnóstico ambiental e certidão negativa de débitos do Cadastro Ambiental Rural.
As taxas relacionadas a Superintendência de Infraestrutura, Mineração e Indústria (SUIMIS) e de Recursos Hídricos ainda precisarão ser solicitadas através do e-mail: arrecadacao@sema.mt.gov.br
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