Presidente da CNTE é designado Conselheiro Nacional de Educação do MEC

Com mandato de quatro anos, cabe aos conselheiros a formulação e avaliação da Política Nacional de Educação, zelando pela qualidade do ensino

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está entre os 13 novos conselheiros designados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A composição oficial para os próximos quatro anos foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. Junto a outros sete membros nomeados, o dirigente ocupa uma das cadeiras da Câmara de Educação Básica.

>Acesse o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O CNE é um órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC), com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desenvolvimento de suas funções e responsabilidades do poder público federal relacionadas à educação.

A construção do colegiado tem por missão assegurar a participação da sociedade na construção, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Além da Câmara de Educação Básica, outros quatro conselheiros são designados para atribuições na Câmara de Educação Superior.

Para ambas divisões, cabe aos conselheiros formular e avaliar a Política Nacional de Educação, zelando pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, assegurando a participação da sociedade no aprimoramento do ensino.

Esta não é a primeira vez que a CNTE garante representações no CNE. Em mandatos anteriores, os ex-dirigentes professor João Monlevade e a professora Isabel Noronha (Bebel), já ocuparam o espaço, assessorando as políticas públicas para a educação pública

“Para a educação básica temos grandes desafios constitucionais, como atender as demandas por creche; universalizar o direito à educação para todas as pessoas dos 4 aos 17 anos; oportunizar que as pessoas a partir dos 18 anos de idade possam concluir a educação básica; contribuir para que os/as estudantes permaneçam na escola e conclua seus estudos; que as escolas e os sistemas de ensino tenham o princípio da participação popular como referência da gestão escola e dos sistemas; contribuir com a implementação das políticas de valorização dos/as profissionais da educação; e com financiamento adequado que garanta a qualidade social da educação pública”, relata Heleno.

Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei n.º 9.131/1995. No total, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade Civil e dois membros natos do MEC: os secretários de Educação Básica e de Educação Superior.

Cabe às entidades da sociedade civil a indicação de conselheiros para o CNE, conforme prevê a Portaria n.º 546/2024. Já a escolha e a nomeação são de responsabilidade do presidente da República.

Confira a lista de integrantes:

I – Câmara de Educação Básica:

ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI;

CLEUNICE MATOS REHEM;

GASTÃO DIAS VIEIRA;

GIVÂNIA MARIA DA SILVA;

HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO;

ISRAEL MATOS BATISTA;

MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e

MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA;

II – Câmara de Educação Superior:

CELSO NISKIER;