Governo eleito toma posse em 1° de janeiro e tem pressa para concluir negociações e viabilizar verbas para implementar programas em 2023
O relator da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou no início da noite de ontem (13) que o texto deverá ser votado a partir desta quinta-feira (15). E a tramitação pode se prolongar até a semana que vem. Se o texto aprovado no Senado for modificado pelos deputados, precisará voltar à análise dos senadores e depois retornar para nova votação na Câmara.
Esse cenário não interessa ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não é o “fim do mundo”. O que é essencial: A PEC garante verbas de R$ 168 bilhões para a nova gestão governar. Segundo o relator, o melhor é votar o texto aprovado no Senado, mas ele faz uma ressalva. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom”, afirmou.
Presidencialismo de coalizão e Centrão
Esse é o contexto político desta segunda semana de dezembro. Como é amplamente conhecido, no presidencialismo de coalizão brasileiro o Centrão é determinante para a aprovação de uma emenda constitucional, independentemente do governo. Sem voto desse bloco informal, não passa PEC – que precisa de 308 votos (ou 3/5) dos deputados dos 513 do Plenário.
Novo governo Lula tem pressa
Quanto maior a demora, mais cara fica a negociação. Não está em questão a presidência da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL) tem hoje assegurada sua recondução ao posto em fevereiro. Ele não tem oposição. “O que está em debate são as vagas de ministérios”, diz Verri.
Lira usa a enorme força que tem e seu controle sobre o Centrão para tentar emplacar aliados na Esplanada. Nessa equação, quanto maior a demora, maior a pressão política por espaço no ministério e mais cara fica a conta.
A PEC 32 dá margem de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o novo governo Lula poder implementar seu plano de governo. O pagamento do Bolsa Família depende disso, assim como o aumento real do salário mínimo, que tem grande impacto. A PEC autoriza ainda mais R$ 23 bilhões em investimentos.
“Incendiaram a cidade e quem foi preso?”
Dois dias depois da segunda-feira de terror em Brasília, quando bolsonaristas atearam fogo em automóveis, ônibus e nas ruas da capital, a cidade está tranquila. Segundo Enio Verri, os hotéis – nos quais muitos dos criminosos estavam hospedados – esvaziaram e “todo mundo se mandou de Brasília”. “Agora a pergunta é outra: incendiaram a cidade e quem foi preso? Ninguém! O governador do Distrito Federal e a Polícia Federal têm que explicar isso”, diz o deputado.
Fonte: redebrasilatual.com.br
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