O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), realiza na terça-feira (5), às 9h, o lançamento oficial do Processo de Alvará Automático de Obras. A solenidade será realizada nas dependências da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).
A ferramenta pertence à revolução digital que vem sendo promovida pela gestão Emanuel Pinheiro na máquina pública, contemplando diversas esferas que compõem a administração municipal. O instrumento beneficia variadas categorias do ramo da construção civil, como por exemplo, engenheiros, arquitetos, bem como seus respectivos técnicos, por meio da promoção da agilidade dos processos e fomento do capital produtivo, angariando, consequentemente, retornos econômicos e sociais positivos para a Capital, responsável por alavancar o setor de negócios imobiliários, especialmente no que tange ao levantamento das edificações.
A plataforma é disponibilizada a três tipos de empreendimentos. São eles: a construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²; construção comercial, com categoria de uso compatível com área de construção até 500m² e a residencial multifamiliar com até cinco (05) unidades autônomas.
Após a apresentação das documentações exigidas e preenchimento correto dos dados, a plataforma digital da SMADESS, integrada com o Sistema GAT da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), emitirá a licença de permissão para o início da obra em até 24 horas após a compensação dos encargos, conforme as disposições contidas nas leis complementares nº 412/2016 e 478/2020.
O documento é emitido já com um código QR Code, que servirá como base de verificação das informações prestadas aos agentes fiscalizadores ligados à Secretaria de Ordem Pública (SORP).
Importante destacar que tal praticidade exigirá dos profissionais o pleno conhecimento das legislações, em especial das normativas sobre o Alvará Automático de Obras, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do município. Em seguida, o pedido seguirá para o processo de validação documental, atividade esta, desenvolvida pela equipe de analistas da Secretaria de Meio Ambiente. Por fim, após a certificação de quaisquer intercorrências, é concedida a aprovação do projeto arquitetônico e posteriormente, a expedição do alvará definitivo.
No rito tradicional, as práticas exigiam o tempo mínimo de um mês para serem consolidadas. Entretanto, agora com a unificação da tecnologia, o tempo de espera foi reduzido drasticamente. Após a conclusão da obra, o proprietário dará entrada ao ato administrativo denominado Habite-se, uma resposta segura e eficaz do setor de aprovação de projetos aos cidadãos que desejam investir na cidade.
O secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, afirmou que a iniciativa acarretará em ganhos econômicos e também ganhos sociais, contribuindo para o fomento do mercado imobiliário e geração de emprego e renda. “Uma nova ferramenta de trabalho que vai facilitar e muito a vida dos nossos profissionais, arquitetos , engenheiros e técnicos das áreas afins, e de todos aqueles que desejam investir em Cuiabá. Vamos estar disponíveis para tirar dúvidas, prestando todo o suporte necessário à população”, finaliza o gestor.
Serviço
Assunto: Lançamento do Alvará Automático de Obras
Data: Terça-feira 05/07
Horário: 09h
Local: Plenário do Comércio – Fecomércio, Cuiabá-MT.
NATHANY GOMES
Prefeitura de Cuiabá
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