EP diz que depoimentos de Huark Douglas não se sustentam com provas
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com um recurso contra a ação penal que apura um esquema de indicações a cargos, além do pagamento irregular de um benefício trabalhista, na secretaria municipal de saúde da capital. Pinheiro é réu no processo, que é derivado da operação “Capistrum”, deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal).
De acordo com Emanuel Pinheiro, a operação “Capistrum” teria sido baseada unicamente nos depoimentos de colaboração premiada do ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correa. “Nesse sentido, o único elemento indiciário de que as supostas condutas ora averiguadas foram praticadas pelo peticionário, a fim de manter o apoio político junto aos vereadores da Câmara Legislativa Municipal, consiste na palavra do colaborador Huark Douglas Correia”, defende-se o prefeito de Cuiabá nos autos.
Ainda na avaliação do gestor, “para além do depoimento de Huark Douglas Correia, não existem indícios mínimos que justifiquem o recebimento da incoativa”. Emanuel Pinheiro pede a rejeição da denúncia, que ainda será analisada pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT).
OPERAÇÃO CAPISTRUM
Emanuel Pinheiro foi um dos alvos da operação “Capistrum”, deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal). As diligências cumpriram medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A operação “Capistrum” acarretou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da primeira dama, Márcia Pinheiro, e de Ricardo Aparecido Ribeiro. Emanuel obteve o direito de voltar ao cargo em 26 de novembro de 2021.
A suspeita é de que o prefeito tenha “loteado” cargos na secretaria municipal de saúde para obtenção de apoio político de vereadores, que indicavam pessoas para assumir postos de trabalho na pasta.
As investigações tiveram início após depoimentos do ex-secretário de saúde Huark Douglas Correia, que assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPMT). De acordo com a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que autorizou a deflagração da operação “Capistrum”, Huark revelou que os processos de contratações de servidores para trabalharem no antigo pronto-socorro de Cuiabá, entre março e dezembro de 2018, foram irregulares.
“O ex-gestor da secretaria de Saúde de Cuiabá entregou ao representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital 259 contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público sem a assinatura dele pelo fato de ter recusado a assiná-los em virtude de vislumbrar interesses escusos do prefeito municipal e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da secretaria”, diz a decisão.
As investigações também possuem foco no pagamento irregular de um auxílio aos servidores da área da saúde da capital denominado “Prêmio Saúde”. Os autos apontam que o próprio prefeito Emanuel Pinheiro estabelecia quanto os trabalhadores receberiam utilizando apenas seu “critério pessoal”.
O desembargador Luiz Ferreira salientou as dificuldades encontradas nas investigações pela obtenção de provas – como a obstrução à justiça realizada pelo chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, que chegou a impedir o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de ter acesso a documentos e informações das irregularidades na própria prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o Naco-Criminal, os danos aos cofres públicos oriundos de pagamentos suspeitos a servidores, e também trabalhadores que haviam pedido dispensa do serviço público realizado na secretaria de saúde, causaram prejuízos de R$ 16 milhões. Atualmente, os autos apontam que 161 pessoas ainda estariam recebendo o “Prêmio Saúde” indevidamente.
“Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”.
Fonte: www.folhamax.com
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