Os prazos tanto dos processos eletrônicos quanto físicos e híbridos do Poder Judiciário de Mato Grosso voltam a correr normalmente a partir desta sexta-feira (21 de janeiro), em conformidade com o Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Este período é conhecido como “férias dos advogados (as)”, além suspender a contagem dos prazos, o judiciário não realiza audiências nesses dias.
O expediente das unidades judiciárias foi retomado dia 7 de janeiro, quando se encerrou o recesso forense, com atendimento ao público externo das 14h às 18h (reduzido em razão da pandemia da Covid-19). Entretanto, o Poder Judiciário de Mato Grosso adotou funcionamento em teletrabalho por 10 dias como medida para conter o avanço da Covid-19 e da Influenza H3N2, ação que se encerrou nesta quinta-feira (20).
Durante o período de fechamento, as atividades jurisdicionais seguiram os termos da Portaria-Conjunta n 249/2020, com as alterações promovidas pela Portaria-Conjunta nº 342/2021, assinada pela presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo Corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira.
Alcione dos Anjos
TJMT
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