O plano de manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio foi publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O documento permite que a pasta promova a gestão estratégica da Unidade de Conservação e norteia o uso da área de visitação e o manejo dos recursos naturais. O plano pode ser acessado na íntegra no site da Sema e foi publicado na sexta-feira (28).
Segundo informações repassadas pela Sema, o plano de manejo traz informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.
O instrumento delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas, visando oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação sejam atingidos de forma integrada.
As zonas permitidas a visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura. As de conservação permite apenas intervenção mínima; já a de uso moderado traz serviços que proporcionam conforto, acessibilidade e segurança aos visitantes, com serviços simples de apoio a visitação. Nesta área podem ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso.
Na zona de Infraestrutura é permitido maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.
O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria, tendo ocorrido nesse período a elaboração de estudos, consultas e oficinas participativas na região. A última etapa foi a apresentação do plano para a sociedade, órgãos públicos, instituições civis e ambientais, sociedade da região e Conselho do parque.
Durante a elaboração do plano de manejo ocorreram duas oficinas de planejamento com a participação de especialistas, moradores locais, representantes da comunidade e organizações relevantes.
Monumento interditado e obras suspensas
O Monumento Natural Morro de Santo Antônio é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral, com área de 258,09 hectares situada no bioma Cerrado. Atualmente a unidade está temporariamente interditada para visitação.
No último mês, o Ministério Público Estadual (MPMT) realizou inspeções no espaço e constatou degradação ambiental em decorrência das obras, que vão desde processos erosivos, abertura de estrada com cerca de 10 metros de largura, riscos de deslizamentos e falta de sinalização na área de preservação.
Além disso, caminhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) foram flagrados retirando pedras do Morro de Santo Antônio. A situação irregular foi constatada em fiscalização no dia 21 de fevereiro deste ano. As pedras foram destinadas às obras do Parque Novo Mato Grosso, também do governo do Estado.
Na última semana a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, informou que não acredita que isso seja motivação suficiente para a interdição do local. “Isso, sinceramente, é um motivo para interditar o parque? Para tirar a administração do Estado que está fazendo os maiores investimentos da história? Parece mais uma intervenção na gestão do que necessariamente uma proteção do meio ambiente”, criticou.
Ainda este mês, o MP moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Estado, por degradações ambientais causadas pelas obras da trilha aberta no Morro de Santo Antônio. O documento solicitava a interdição imediata de toda obra e atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.
Atualmente a obra está suspensa até que sejam estabelecidas e aprovadas medidas corretivas
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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