Na década de 90, com a privatização das empresas de telefonia fixa e a portabilidade dos serviços de telefonia trazendo maior competição, telefonia móvel, transmissão de dados das empresas, serviços de internet, TVs a cabo e etc, iniciou-se um processo de maior demanda para ocupação dos postes das distribuidoras de energia.
Atualmente, todos os dias nos deparamos com algum tipo de situação envolvendo cabos pendurados nos postes da rede de distribuição de energia, uma vez que é notório para a população observar, na paisagem urbana, o excesso de cabos de internet, telefonia, TVs a cabo e outros presentes no posteamento. Com isso, acabam ficando muito preocupadas por não conseguirem distinguir a origem destes cabos, como sendo de energia ou de telefonia, por exemplo. E essa situação vem se agravando muito nos últimos anos, não só aqui em Mato Grosso, mas também em todo o país, devido ao uso cada vez maior de cabos de telecomunicações nos grandes centros urbanos.
A Resolução Conjunta nº 04, de 16 de dezembro de 2014, envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que as distribuidoras de energia elétrica devem acompanhar e fiscalizar a ocupação dos pontos de fixação e o atendimento às normas técnicas, além de fornecer todas as informações para que as prestadoras de serviços de telecomunicações ou similares realizem as modificações necessárias, e seu não cumprimento, em especial referente às obrigações de adequação de ocupação dos pontos de fixação e cumprimento às normas técnicas aplicáveis, pode acarretar sanções previstas na regulamentação da Aneel e da Anatel.
A percepção é de que a citada Resolução resolveu a princípio o problema do preço pelo compartilhamento no uso dos postes, porém não resolveu o problema da ocupação. Nas grandes cidades, basta olhar para o emaranhado de fios pendurados nos postes para perceber que o assunto carece de uma solução. Observa-se que fios expostos representam perigo, já que as pessoas não têm conhecimento se estes, encontram-se ou não, ligados à energia elétrica. Além do péssimo visual causado, esta situação pode provocar acidentes envolvendo pedestres e veículos devido à falta de segurança que a mesma ocasiona.
É comum nas ações de campo das distribuidoras de energia, que após a execução dos seus serviços de alteração do posteamento ou da rede de energia, cabos telefônicos fiquem pendurados com alturas muito baixas, denotando uma falta de sincronia e compromisso de todas as empresas envolvidas no processo, que deveriam compatibilizar as suas ações para que cada uma pudesse fazer as adequações que lhe cabem, o que certamente contribuiria para diminuir os impactos causados. No final de 2017 a ANEEL, através da Resolução 797/2017, garantiu melhores instrumentos às empresas do setor elétrico para a regularização da ocupação desordenada de postes pelos usuários, com a finalidade de acabar com esta situação classificada pelo então diretor da Aneel na época, Reive Barros, como “terra de ninguém”.
Em função da visível desorganização na distribuição de cabos de internet, de telefonia e de TVs a acabo nos postes, as distribuidoras de energia, gestoras da utilização do posteamento, devem tomar as providências no sentido de possibilitar uma melhoria na distribuição dessa fiação, priorizando e aprimorando urgentemente, um sistema de acompanhamento e fiscalização na ocupação dos pontos de fixação, pois podem ocorrer diversas situações, tais como: cabos clandestinos instalados sem a autorização da distribuidora, cabos sem identificação do usuário, cabos fora de uso, além das várias situações de riscos com cabos em alturas abaixo do permitido.
Destaca-se ainda que a receita gerada no uso dos postes pelas empresas de telecomunicações, apesar de representar um valor pequeno dentro da receita total das distribuidoras de energia, contribui, mesmo que modestamente, para a modicidade tarifária na Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras-RTP. Atualmente 60% do valor arrecadado pelas distribuidoras são destinados para este fim enquanto os outros 40% destinam-se às próprias distribuidoras para cobrir seus custos para a gestão e fiscalização deste compartilhamento dos postes. Uma melhor gestão e controle neste aspecto citado pode gerar aumento na receita, maior segurança e o consumidor de energia, claro, agradece!
É de fundamental importância a implementação de medidas para melhorar a organização e disposição física destes cabos no posteamento das distribuidoras, não somente pelos efeitos financeiros, estéticos, mas principalmente para a segurança de toda a população e dos profissionais das empresas envolvidas. Além dos riscos elencados a ocupação desordenada pode levar a desligamentos na rede, aumenta os custos de manutenção para as distribuidoras e reduz a vida útil dos postes. Contudo, também é sabido que uma solução definitiva para regulamentar esta ocupação ainda vai ser motivo de muitas discussões entre as empresas, pela dificuldade de definição de um número máximo de pontos de fixação, e de prioridade sobre quem vai ter o direito a mais espaços nesta ocupação cada vez mais crescente.
Em Mato Grosso uma centena de contratos da distribuidora da distribuidora de energia com as empresas de telefonia e outras similares são utilizados para compartilhar os pontos na rede da distribuidora de energia, ou seja, o desafio é muito grande para a gestão e otimização desta infraestrutura. Num processo relativamente recente, alguns locais como o Centro Histórico de Cuiabá foram alvo das empresas envolvidas para tentar minimizar o problema com o emaranhado de fios e cabos, mas é pouco frente ao tamanho do problema.
A Anatel em estudo recente estimou em cerca de R$ 20 bilhões os recursos necessários para a “limpeza dos postes” em 1,4 mil cidades brasileiras e analisa proposta de criação do Operador de Infraestrutura Neutro para gerir a ocupação dos postes e evitar ociosidade operacional dos cabos que poluem o visual das grandes cidades, além de ser um problema de segurança para a população. Outro aspecto é a vinda da internet móvel de quinta geração 5G que vai exigir melhor organização dessa infraestrutura passiva já que os postes também poderão ser utilizados para instalação de antenas por exemplo. Mais um motivo para se enfrentar de fato este caos.
Agora, as agências Aneel e Anatel pretendem voltar a discutir o problema através da Consulta Pública CP 073/2021da Aneel, aberta em dois de dezembro de 2021 já que ocupação desordenada continua. A Aneel reconhece que a Resolução Conjunta nº 04/2014 não conseguiu resolver o problema, que permanece, mesmo com a fiscalização. A norma estabeleceu a obrigatoriedade de regularização de 2.100 postes anualmente por distribuidora, mas a meta não foi cumprida em grande parte das cidades. A proposta é que as distribuidoras indiquem no máximo 3% do total de postes da sua área de concessão ou permissão para regularização a cada ano. O processo deve durar cerca de dez anos, considerando que existem aproximadamente 30% dos postes em situação de regularização prioritária.
Levantamento de 2019 indicou que apenas 42% das prestadoras de serviços de telecomunicações tinham contrato com alguma distribuidora de energia. O cenário é ainda pior, segundo a Aneel, entre as operadoras de menor porte. No segmento com menos de dez acessos, apenas 15% dessas empresas tem contrato de compartilhamento com as empresas distribuidoras. A nova regra atribui às empresas de distribuição a responsabilidade de fazer o diagnostico da situação atual em suas redes e fiscalizar o processo de regularização. Para isso, estabelece incentivos regulatórios visando a uma atuação mais ativa dessas empresas. O custo da adequação e da regularização de instalações ficará com as empresas de telecomunicações. A Aneel vai receber contribuições da sociedade até dois de fevereiro de 2022 pelo email cp073_2021@aneel.gov.br
Até que se encontre uma alternativa consistente à altura deste problema que impacta às cidades, à segurança das pessoas e ao desempenho do sistema elétrico e de telecomunicações, é preciso mais integração entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações que compartilham os postes, melhor avaliação técnica, maior rigor na fiscalização e no controle, como também mais organização e agilidade com equipes específicas para este fim e enfim colocar ordem nesta “terra de ninguém”!
Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios, Especialista em Energia e membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso-CONCEL MT.
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