Operação do Corpo de Bombeiros resultou em mais de R$80 milhões de multas por uso irregular do fogo

Os 20 ciclos da Operação Abafa 2021, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), e demais forças estaduais durante o intenso período de estiagem, resultou na aplicação total de R$ 85.749.615,50 em multas aos proprietários de terras pelo uso irregular do fogo, durante a fase proibitiva de queimadas no Estado, de 1º de julho a 30 de outubro.

Conforme o relatório de fechamento das atividades, elaborado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEAMT), de 02 de fevereiro a 03 de novembro de 2021, os militares do CBM estiveram em 129 propriedades na zona rural e fiscalizaram um total de 46.209,68 hectares de vegetação para constatar o tamanho da área de vegetação destruída pela queimada irregular. Dentro dos 20 ciclos de fiscalização, os trabalhos foram intensificados, com duas grandes operações que foram deflagradas para proteção dos biomas; Abafa Amazônia e Abafa Araguaia.

Desta forma, a responsabilização pelo dano ambiental foi um dos fatores que contribuiu para o expressivo resultado que culminou na diminuição nos focos de calor nos três biomas mato-grossenses: Pantanal 82,44%, Cerrado 52,07% e Amazônia 42,25%.

A realização das operações, desestimulou que outros proprietários cometessem o mesmo ato ilícito e realizassem queimadas para limpeza de áreas, prática bastante utilizada no campo, mas suspensa pelos órgãos ambientais como forma de evitar grandes desastres ambientais ocasionados pelos incêndios florestais fora de controle, com maior probalidade de ocorrência em virtude das condições climáticas pelo baixo índices de chuvas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, destacou que os trabalhos das forças são resultado dos investimentos do “Governo do Estado que tem trabalhado firmemente para estruturar seus órgãos de proteção ambiental para que possam atuar em todas as regiões do Estado”. Em 2021, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 73 milhões para as diversas ações dos ciclos; prevenção, respostas e responsabilização, todos executados na fase de temporada dos incêndios florestais.

Sobre a aplicação de multas pelo CBMMT

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência da CBM-MT.  A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.

Com o uso de recursos tecnológicos, as equipes de militares do BEA, realizam o monitoramento total das áreas 903.331,4 m² do território mato-grossense, com foco nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal para identificar focos de calor nas áreas florestais. Esses pontos são assistidos por meio das imagens via satélite, projetadas no telão da sala de situação. Assim, são definidos os alvos fiscalização e as equipes têm destino correto para fiscalização e responsabilização dos responsáveis que causaram danos ao meio ambiente com uso do fogo não autorizado.