Com 15 votos favoráveis e 4 contra, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a regulamentação da Verba Indenizatória para todos os cargos comissionados da prefeitura de Cuiabá, com valores que vão de R$ 1.842 mil até R$ 10.251 mil. O impacto do beneficio será de quase R$ 60 milhões por ano.
O projeto de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) buscou regulamentar o penduricalho para evitar uma nova judicialização, já que recentemente o Ministério Público Estadual (MPE) havia uma ação direta de insconstitucionalidade (Adin) contra o VI que é paga desde 2013, durante a gestão do então prefeito Mauro Mendes, hoje governador do Estado
Com o projeto aprovado, o cargo comissionado CDGA-1, que são secretários municipais, receberão R$ 10.251 mil, além do salário que é de R$ 13.668. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22) durante sessão extraordinária.
A oposição criticou o projeto, alegando que a votação ocorria no ‘apagar da luzes’ e sem tempo para discussão. O vereador Diego Guimarães (Cidadania) questionou o valor do gasto com VI e comparou ao projeto do município, que propôs apenas R$ 500 mil para investimento em restaurantes populares.
“A pouco foi aprovado o prêmio-saúde para 6 mil servidores, aos custos de R$ 80 milhões por ano […] Agora, com aproximadamente 500 cargos comissionados, o prefeito quer que essa casa aprove um impacto orçamentário de R$59 milhões. […] Não tem na lei a justificativa pelo qual os servidores receberam verba indenizatória, as despesas que estão sendo indenizadas […] É um absurdo, é um cavalo de tróia, um presente de grego que estão dando a população cuiabana, depois de um período sofrido e escândalos de corrupção visto nessa gestão”, disse.
Apenas os vereadores Diego Guimarães, Dilemario Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT) e Michelly Alencar (DEM) votaram contra. Ainda tiveram 5 ausências na votação.
Fonte: gazetadigital.com
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