MT: VENDA DE SENTENÇA: Produtor que acusou juíza terá que pagar R$ 60 mil de indenização

O produtor rural Gilberto Eglair Possamai foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos morais, à juíza Emanuele Pessatti Siqueira Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (TRT/MT).

A magistrada entrou com a ação contra o produtor após ele denunciá-la no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de setença.

A decisão é assinada pela juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta semana.

O CNJ determinou o arquivamento da denúncia feita por Possamai contra Emanuele por não encontrar quaisquer irregularidades no exercício de sua função como magistrada.

O produtor, que ficou conhecido no Estado ao se eleger suplente de senador na chapa de Selma Arruda, acusou a magistrada de beneficiar terceiros mediante recebimento de valores nos processos em que ele pedia a desocupação de um imóvel que arrematou na Justiça do Trabalho.

Na ação, Emanuele afirmou que o procedimento feriu sua “imagem e honra”.

Em resposta, Possamai alegou que a finalidade da denúncia era elucidar quais eram as intenções das pessoas que o procuraram, para um acordo em relação a área arrematada, e que veio a perder.

Na decisão, a juíza afirmou, entrentanto, que a denúncia atingiu apenas Emanuele e o produtor sequer pediu o sigilo dos autos, fato que maculou a imagem, a honra, trazendo constrangimento à magistrada.

“As denúncias do requerido lançadas em tal reclamação disciplinar foram expostas pelos veículos de comunicação, anunciando a autora como investigada por venda de sentença, atingindo sua imagem perante terceiros”, escreveu.

“Fato curioso é que a autora juntou algumas das notícias veiculadas e a riqueza de detalhes dos fatos alegados pelo requerido em sua reclamação demonstra que a fonte tinha conhecimento detalhado das acusações do requerido”, acrescentou.