A Saúde de Cuiabá está sob intervenção, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desde março
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que pretende acionar a Justiça, caso haja nova prorrogação da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante evento que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). No mesmo evento, o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que estuda a necessidade de prorrogar a intervenção, junto ao Tribunal de Justiça e Ministério Público.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desde 15 de março deste ano. O gabinete de intervenção, administrado pelo Governo do Estado, será responsável pela pasta em 31 de dezembro de 2023, conforme decisão do Órgão Especial daquela Corte.
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“Aquilo que eu ver que for contrário ao interesse da população cuiabana, lógico que eu busco a Justiça para poder esclarecer, porque o meu compromisso maior é com o povo cuiabano”, disse o prefeito.
Uma ação que questiona a intervenção está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi pela manutenção do processo interventivo.
“O que eu quero é que a população cuiabana seja bem atendida, seja atendida com dignidade”, disse o prefeito, que assegurou que mantém um bom diálogo com os órgão de controle. “Dialogo bem com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas e vamos aguardar para ver os passos que serão dados”, acrescentou.
Possibilidade de prorrogação não está descartada
O conselheiro Sérgio Ricardo disse na manhã desta terça-feira (21), que a possibilidade de prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá será definida até o dia 19 de dezembro. Ele também cobra garantias da administração municipal de que os atendimentos médicos serão continuados na rede pública.
“Vou chamar para a conversa a própria Prefeitura, o prefeito, e vamos estudar a situação atual. O prefeito vai conseguir dar conta de tocar a saúde de Cuiabá com todas as suas prioridades? Vai dar conta de atender a Saúde de Cuiabá, dando continuidade ao que está sendo feito pela intervenção? Se sim, é possível que a intervenção se encerre no dia 31, se não ela pode continuar”, disse o conselheiro.
“Então, essa semana e a semana que vem, até o dia 19 de dezembro, haverá uma solicitação, haverá um pedido à Justiça, ao desembargador Orlando Perri, haverá uma solicitação, ou haverá um posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, se prossegue ou se encerra”, finalizou.
Fonte: reportermt.com
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