Deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que irá acionar o poder Judiciário para derrubar o projeto de lei “Transporte Zero”, que proíbe o transporte e armazenamento de pescado em Mato Grosso por 5 anos. Apontamento do parlamentar foi dado no início da tarde desta quinta-feira (29), um dia após aprovação da proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Ao portal GD, deputado afirmou que irá buscar forças junto a outros membros da classe política e instituições de poder para derrubar a lei. Neste sentido, Wilson Santos destacou que já há mobilização em âmbito nacional contra a medida, apontando nota técnica emitida pelo ministro da Pesca e Agricultura, André de Paula.
“Ministério Público Federal de Mato Grosso, através de um dos seus procuradores da República, já anunciou que está analisando e que vai agir judicialmente. Mas, independentemente disso, nós já estamos estudando ações indiretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações civis públicas, ações populares. Nós não vamos sossegar, não vamos parar”, disse.
“Vamos arregimentar forças. O ministro Carlos Fávaro já entrou no circuito, o ministro André de Paula da Pesca já emitiu uma nota técnica dura contra o projeto e essa luta só está começando”, acrescentou ao falar sobre o tema.
Deputado apontou ainda que sentará junto aos 7 outros parlamentares que se manifestaram contra a aprovação do projeto e membros de Câmaras Municipais além de organizações da sociedade civil para mostrar o impacto da nova legislação, na qual Wilson aponta indícios de “racismo ambiental”.
“Queremos unir os 8 colegas que votaram contra o projeto, vereadores aqui de Várzea Grande, Câmaras Municipais, populares, entidades, organizações não governamentais, colônias de pescadores, vamos reunir o máximo de forças para mostrar em nível nacional a agressão que um grupo social está sofrendo que na minha concepção tipifica racismo ambiental”, disse.
Conforme noticiado pela reportagem, o projeto foi aprovado em segunda votação durante sessão envolta em manifestações na quarta-feira (28). Projeto recebeu apoio de 15 deputados estaduais frente a 8 parlamentares que se mostraram contra a proposta.
Fonte: gazetadigital.com.br
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