Governador afirma que a Sema fez a parte dela e agora a questão fica com os empreendedores
O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou nesta quarta-feira (30) a decisão dos deputados de derrubarem o veto ao projeto de lei que proíbe a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de proceder com estudos técnicos para autorizar PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), enquanto vigorar a proibição de pesca na extensão do Rio Cuiabá, que entrará em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2024 e valerá por cinco anos.
“O veto foi uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado. Isso ocorrem quando tecnicamente algo está incorreto ou gera despesa imprevista. O STF já decidiu isso. Fizeram uma lei e o STF derrubou. Estão querendo criar uma polêmica. A Sema já fez a parte dela. Tem gente que gosta de ficar criando polemicazinha como se não tivesse nada para fazer”, disse.
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Questionado se entraria com pedido na Justiça para suspender a derrubada do veto relacionado às PCHs, o governador Mauro Mendes informou que não adotará essa medida.“O Supremo tomou essa medida atendendo pedido dos empreendedores. Essa história agora é com os empreendedores. Tenho mais o que fazer“, concluiu.
Uma das empresas interessadas na construção de PCHs na extensão do Rio Cuiabá é a Maturati Participações S/A. A empresa entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar o Estado a proceder com a retomada de estudos técnicos que possam autorizar seis empreendimentos.
A Maturati Participações S/A entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar obrigar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a analisar novamente o licenciamento de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Em julho, a Sema rejeitou a revisão da decisão anterior, que foi contrária à instalação das usinas.
Fonte: reportermt.com
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