Deputados estaduais derrubaram vetos do Executivo à lei do “Transporte Zero” e mantiveram proibidos estudos que viabilizem a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Posicionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi dado durante sessão na tarde desta quarta-feira (23).
Ao todo, dois vetos do Executivo foram derrubados. O primeiro foi derrubado por 15 votos contra 8 e manteve a suspensão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar licenças para construção das PCHs.
Segundo diz respeito à obrigação do Estado realizar estudos sobre matas ciliares da bacia do rio Cuiabá. Análise deverá ser apresentada pelo governo estadual em 180 dias.
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Um dos principais pontos de tensão durante discussão sobre a lei, e veto posterior, diz respeito à suspensão da possibilidade de a Sema analisar novos pedidos de construção de PCHs. Contrário à norma, deputado estadual Wilson Santos (PSD) celebrou a derrubada dos vetos.
“Uma vitória da natureza, uma vitória da sustentabilidade, uma vitória dos pescadores amadores e artesanais. O rio Cuiabá, durante o período do programa, implantando durante a lei 12.807, que lutamos aqui contra com todas as forças. A Assembleia acaba de derrubar o veto do Executivo”, disse o deputado.
“E o presidente Botelho e a Mesa Diretora estarão promulgando e garantindo a suspensão, não é proibição, durante esse período em que o programa estará sendo implantado. São 3 anos que a Sema fica suspensa de analisar qualquer projeto, empreendimento hidrelétrico, em dois rios de Mato Grosso, o Cuiabá e o Vermelho”, acrescentou.
Conforme noticiado, lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) em julho com vetos a trechos da proposta aprovada pelos deputados. Nesta quarta-feira, parlamentares votaram os vetos.
Lei determina a proibição de transporte e armazenamento de pescado em Mato Grosso durante 5 anos.
Fonte: gazetadigital.com.br
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