O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou novo recurso do ex-promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva e manteve a exoneração dele por comportamentos inadequados ao cargo.
A decisão é da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (22).
Fábio Camilo foi exonerado do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), sem o direito de vitaliciedade, em 2018, um ano após protagonizar uma série de confusões em Guarantã do Norte.
Em outubro, a Câmara Temporária já havia negado um recurso do ex-promotor contra a exoneração.
No novo recurso, ele apontou omissão na decisão, reforçando a tese de que o procedimento administrativo que culminou na exoneração é nulo e possui vícios insanáveis.
No voto, o relator afirmou que não há omissão a ser corrigida na decisão e apontou “mero inconformismo” do ex-promotor com o julgado.
“Portanto, se a solução dada ao litígio não foi a melhor do ponto de vista do Embargante, não é por meio dos aclaratórios, sem a demonstração de quaisquer vícios no decisum, que poderá modificar o que foi decidido pelo Colegiado”, escreveu.
“Assim, em face da inexistência de quaisquer vícios a sanar, os presentes embargos declaratórios não merecem acolhimento, não podendo servir, de modo algum, para correção ou apreciação de prova ou qualquer outra discussão que extrapole os limites do art. 1.022 do CPC”, votou.
Relembre o caso
A polêmica envolvendo o ex-promotor se tornou pública após a divulgação de vídeos em que ele aparece discutindo com policiais militares, em julho de 2017.
No boletim de ocorrência, aparecem como vítimas os soldados Edmilson Roberto Correa e Cenilton de Lima Braga.
Segundo a narrativa do B.O., uma guarnição da PM foi acionada após uma ligação telefônica por parte de um morador. Ele relatou que, ao passar em frente ao posto de combustível Idaza Sexta Agrovila, viu duas pessoas discutindo em frente a um carro, um deles em “visível estado de embriaguez”.
Ao chegar ao local, segundo contam os policiais, e indagar o condutor, o mesmo teria perguntado aos agentes se “sabiam com quem estavam falando”.
Outra acusação contra Fábio Camilo é o de ter agredido um adolescente de 17 anos e hostilizado duas conselheiras tutelares.
Também pesa contra ele a acusação de ter atropelado e ameaçado de morte o deficiente físico Francisco Souza.
O ex-promotor também é acusado de ter faltado ao trabalho inúmeras vezes, sem justificativa, e de ter oferecido um uísque ao juiz da comarca local, em plena audiência.
Fonte: odocumento.com.br
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