A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena do ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, Geraldo Lauro, e dos ex-servidores da Assembleia Legislativa Varney Figueiredo de Lima e Nilson Roberto Teixeira, condenados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão, publicada na última semana, ainda beneficia os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rui Ramos.
O grupo foi condenado pela 7° Vara Criminal de Cuiabá em 2018 em uma ação penal derivada da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Com a decisão do TJ, a sentença de Geraldo Lauro, que havia sido condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, passa para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, no regime semiaberto.
José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, que também tinham sido condenados a mais de 18 anos de prisão, agora vão ter que cumprir 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado.
Já Varney Figueiredo de Lima, anteriormente condenado à pena de 18 anos de reclusão, terá que cumprir 11 anos de prisão, em regime fechado.
A pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta a Nilson Roberto foi reduzida para 6 anos, 5 meses e 26 dias de reclusão, no regime semiaberto. Todos terão que pagar 20 dias-multa e ainda poderão responder em liberdade.
No voto, o relator desconsiderou a culpabilidade e personalidade dos réus, que majorou as penas. “Ademais, essa valoração é totalmente inviável sem a elaboração de um estudo psicossocial com a devida intervenção de profissionais habilitados na temática”, escreveu.
O esquema
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva e Bosaipo, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam frequentemente à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Para pagar os empréstimos, eles contaram com o apoio de Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Varney Figueiredo de Lima e Nilson Roberto Teixeira para montarem um esquema de desvio na por meio de empresas de fachada, que simulavam prestar serviços ao Legislativo.
Segundo o MPE, Geraldo Lauro, que na época ocupava o cargo de responsável pelo setor de Patrimônio, era incumbido de moldar as operações criminosas dentro da legalidade, montando operações de comércio fictícias entre a Assembleia Estadual e empresas irregulares ou fantasmas, justificando desta forma a retirada de recursos públicos. Ele contava com ajuda de Varney e Nilson.
Já com relação a José e Joel Quirino, o MPE apontou que eles contribuíram decisivamente no esquema, ao criar e regularizar Empresas potencialmente fantasmas, para o desvio de recursos do Erário, colaborando ou pelo menos aderindo aos crimes em tese de peculato perpetrados pelos servidores públicos.
Fonte: odocumento.com.br
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