Entidade pediu para ser aceita como amicus curiae em ação movida pela Prefeitura de Cuiabá.
Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), presidido pelo vereador Adevair Cabral (PTB), que compõe a base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, atacou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dizendo que a corte quer “substituir os governantes eleitos pela população”, intervindo nos outros poderes e na política local.
“Evidentemente, o Tribunal de Justiça, na hipótese, procura se substituir aos governantes eleitos pelo voto popular, e intervém na dinâmica política local, buscando refazer decisões administrativas tomadas pela municipalidade”, diz trecho do documento.
A petição foi apresentada no processo de Suspensão de Segurança movido pela procuradoria-geral de Cuiabá, que solicita à presidente do STF, Rosa Weber, que suspenda a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O sindicato pede para ser aceito como parte interessada na ação, em apoio à Prefeitura da Capital.
O documento ainda afirma que a ação em questão “visa corrigir uma medida atroz” cometida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o sindicato, o posicionamento do TJ “tem gerados efeitos reversos na saúde pública municipal, todos eles irreversíveis”.
Os advogados do sindicato ainda dizem que a determinação do TJMT é “responsável por causar ainda mais caos na saúde pública da Capital”.
“Portanto, a verdade é que a determinação proferida pelo e. TJMT, longe de atender aos princípios constitucionais lá invocados, tem gerado uma situação caótica na saúde pública, onde os alvos são justamente as pessoas”, diz o documento.
Tribunal de Justiça
Em duas sessões realizadas em 23 de fevereiro e 9 de março, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiram, por 9 votos a 4, autorizar a retomada na intervenção do Estado na saúde de Cuiabá diante dos escândalos de corrupção, medidas judiciais não cumpridas e falta de recursos e profissionais para atender a população.
“Quando pessoas estão morrendo, quando pessoas estão tendo braços e pernas amputados, quando nossas crianças não podem ser internadas nas UTIs porque elas estão fechadas, quando medicamentos estão sendo jogados fora (…) aí sim a intervenção é a única medida adequada para sanar esse grave problema que assola a população cuiabana”, defendeu Orlando Perri em seu voto, acompanhado pela maioria dos magistrados.
Fonte: reportermt.com
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