Por 6 votos a 1, tribunal reprovou das contas de Governo da Capital, devido a um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão
A responsabilidade de aprovar ou não as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ano de 2022, é da Câmara de Vereadores.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter emitido parecer pela reprovação dos balancetes do município, cabe ao Legislativo Municipal dar a palavra final.
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Os parlamentares podem acolher o parecer do órgão fiscalizador e manter a reprovação das contas de gestão do chefe do Executivo, ou podem desconsiderar a recomendação e aprovar os balancetes.
Isso porque, apesar do relatório do Tribunal ser baseado em levantamento e estudos técnicos, a votação, no final, é política.
Na semana passada, por seis votos a um, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de Governo da Capital, devido a um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão.
Também foram identificados um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, além de uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
Apenas o conselheiro Valter Albano votou contra o relator Antônio Joaquim, e se posicionou pela aprovação das contas, com recomendações.
Apesar de reconhecer o déficit apontado pelo relator, o conselheiro acredita que o prefeito de Cuiabá não pode pagar a conta sozinho, uma vez que o rombo é oriundo da Saúde, que atende pacientes do estado todo.
VOTAÇÃO NA CÂMARA – Como é de praxe, o parecer do Tribunal de Contas deve ser votado antes do recesso parlamentar de final de ano.
A dúvida agora é quanto ao posicionamento do Legislativo Cuiabano.
Vale lembrar que o atual prefeito tem a maioria no Legislativo Cuiabano, o que pode fazer com que o parecer do TCE seja reprovado sem qualquer dificuldade.
Acontece que, em ano pré-eleitoral, os vereadores estão preocupados com a sua imagem, já que vão disputar a reeleição no próximo ano.
Isso porde fazer com que o parecer do Tribunal de Contas passe pela Câmara.
Por outro lado, o prefeito já está agindo nos bastidores, a fim de garantir a solidez de sua base em mais essa votação.
Se a Câmara de Cuiabá confirmar a reprovação das contas do município, ele fica inelegível por oito anos.
Até o momento, a base governista tem se mostrado sólida e firma.
Prova disso é que evitou a abertura de mais de 10 pedidos de Comissão Processante contra o gestor municipal, o que poderia resultar na cassação de seu mandato.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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