MT: SUB JUDICE: Juiz mantém cassação de chapa de Neurilan na disputa à AMM

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a decisão que cassou a chapa do ex-prefeito Nortelândia, Neurilan Fraga, que tenta a reeleição a presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

O magistrado, no entanto, permitiu que o nome e número da chapa do atual presidente constem nas urnas eletrônicas, de modo a disputar a vaga sub judice. A decisão foi dada na noite desta terça-feira (27) – confira decisão na íntegra AQUI.

A ação foi proposta pelo adversário de Neurilan, o prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin (MDB). Em agosto deste ano, Yale Mendes cassou a chapa do atual presidente apontando irregularidades na inscrição.

Na decisão dessa semana, o magistrado argumentos que as irregularidades na inscrição cometidas pela chapa de Neurilan configuram “violação aos direitos dos demais associados interessados no certame”

“Não há de se admitir a flexibilização do cumprimento rigoroso das exigências no âmbito da comissão eleitoral, em decorrência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sob pena de afronta ao princípio da isonomia e legalidade que deve reger todo e qualquer procedimento eleitoral”, argumentou o juiz.

A decisão ainda estabelece que o nome e número da chapa de Neurilan, “União: Municípios Fortes” poderão constar na urna eletrônica no dia do pleito, que ocorre na próxima segunda-feira (2).

“Certo é que o preenchimento dos requisitos regimentais para a inscrição da chapa ocorre à conta e risco exclusivo do habilitante [Neurilan Fraga], devendo arcar com as consequências do erro, isto é, o indeferimento da sua candidatura”, disse.

“Ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao julgamento do mérito do presente feito”, disse.

Não há prazo para que seja votada o mérito da ação.

Estão habilitados para votar nas eleições para o comando da AMM 129 dos 141 prefeitos de Mato Grosso. Neurilan disputa a presidência da associação pela quinta vez.

Derrotas na justiça

O ex-prefeito de Nortelândia ainda tentou um recurso contra a decisão de Yale no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas o desembargador João Ferreira Filho determinou na sexta-feira (22) a cassação do registro da chapa encabeçada por Fraga.

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