O Gabinete de Intervenção divulgou, nesta terça-feira (03.01), o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.
As informações serão encaminhadas para as autoridades (Judiciário e Ministério Público) tomarem ciência da realidade na saúde pública da capital.
“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim.
O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.
De acordo com o levantamento preliminar a “situação é caótica e extremamente preocupante”. Somente com despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões (Veja o quadro de despesas abaixo). Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o presente momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões (Veja quadro abaixo), o que é insuficiente para quitar o rombo superior a R$ 350 milhões.
“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.
ESPESA A PAGAR (SMS e ECSP)* DESCRIÇÃO VALOR A PAGAR (R$) RESTOS A PAGAR 2020 (SMS) R$ 3.286.706,95 RESTOS A PAGAR 2021 (SMS) R$ 6.239.733,13 DESPESA A PAGAR 2022 (SMS) R$ 145.328.738,44 DESPESAS SEM CONTRATO (SMS) R$ 44.990.617,34 INSS E FGTS (ECSP) R$ 72.200.000,00 FORNECEDORES (ECSP)** R$ 84.600.000,00
TOTAL A PAGAR R$ 356.645.795,86 *Valores apurados até 03.01.2023, podendo sofrer alterações. **Dívidas constituídas até setembro de 2022 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
SALDOS BANCÁRIOS SMS R$ 1.867.707,33 ECSP R$ 3.825.868,29 TOTAL R$ 5.693.575,62
Fonte: copopular.com.br
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