A ação corre na justiça desde 2008 e o Sindicato teve o silêncio como “resposta” por parte do governo
Em ação coletiva, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cobra o cumprimento de sentença para garantir retroativos e pagamento correto aos profissionais da vigilância escolar.
Desde 2008, o Sindicato iniciou uma ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir o pagamento correto do adicional noturno aos vigias das escolas estaduais. A ação se referia a diferenças salariais acumuladas devido ao não cumprimento do pagamento do adicional de 25%, com o divisor correto para calcular a hora normal de trabalho. A justiça reconheceu a validade das reivindicações, tornando a decisão favorável aos trabalhadores.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença, que determinou o pagamento do adicional noturno com o cálculo adequado. Essa decisão foi transitada em julgado em 2016, mas o processo não teve andamento imediato. Apenas em 2017, o Estado começou a cumprir a obrigação de fazer, corrigindo o valor do adicional noturno nas folhas de pagamento. No entanto, o verdadeiro desafio surgiu com a apuração das diferenças retroativas, que deveriam ser calculadas com base nas fichas financeiras dos vigias entre 2003 e 2017.
O juízo determinou que o Estado fornecesse as fichas financeiras referentes ao período de 2003 a 2017 para que fosse possível calcular as diferenças salariais. Embora o Sindicato tenha cumprido com a exigência de fornecer a lista nominal dos vigias, com RG e CPF, o Estado falhou em apresentar os documentos necessários. Isso impediu a continuidade do processo, prejudicando os trabalhadores, que ainda aguardam a individualização dos valores retroativos a serem pagos.
No entanto, apesar do Sintep-MT ter apresentado nos autos, em 31/03/2019, a lista nominal com os dados dos vigias beneficiados, a fim de que o Estado cumprisse a determinação e juntasse as fichas financeiras necessárias aos cálculos pela contadoria do juízo, o Estado continua negligenciando e desrespeitando os direitos conquistados e esforços destes trabalhadores.
A Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, Maria Celma de Oliveira explica mais sobre a situação. “Nós precisamos que o Governo cumpra o que foi exigido pela justiça para dar encaminhamento ao processo e individualizar os valores de cada um pela contadoria do juízo. A entidade luta e sempre vai lutar pelos direitos dos trabalhadores, assim como por mais respeito ao trabalho e tempo prestado por estes trabalhadores no ensino público de Mato Grosso. Nós estamos esgotados e cansados de tanto o Governo massacrar os direitos dos trabalhadores e depreciar seus serviços prestados para a sociedade. Não nos calaremos diante do silêncio e da omissão com que fomos respondidos. A entidade sindical sempre estará lá para defender os interesses da classe e fazer com que se cumpra o que a Lei exigir”, destacou.
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