MT: SETOR EM COLAPSO: Tribunal pode decidir por nova intervenção na Saúde nesta quinta

Treze desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidem, nesta quinta-feira (23), se a Saúde de Cuiabá passará por nova intervenção do Estado.

A sessão extraordinária foi marcada para as 13h30 pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino.

Ela acolheu um pedido do relator da ação, Orlando Perri, que por sua vez, atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de intervenção.

Compõem o Órgão Especial os seguintes desembargadores: Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Juvenal Pereira da Silva, Orlando Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.

O julgamento se inicia com o voto do relator, Orlando Perri, que vai defender sua decisão liminar, que decretou a intervenção. Os demais membros vão decidir se acompanham, ou não, o voto dele. Existe a possibilidade de o julgamento não ser finalizado nesta quinta, caso haja pedido de vista.

O pedido

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro do ano passado.

Um dos principais argumentos refere-se ao descumprimento reiterado de decisões judiciais por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.

O MPE ainda citou, no pedido, que em seis anos a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde.

O MPE também apontou que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado com falta de médicos, medicamentos, exames e profissionais.

Intervenção decretada

Na decisão em que decretou a intervenção na Saúde de Cuiabá no dia 28 de dezembro passado, Perri reconheceu o descumprimento de decisões em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor.

Ele afirmou, entre outras coisas, que é impossível ignorar o caos que se abateu sobre o setor, fruto da má-gestão de Emanuel Pinheiro.

“Como juiz e como ser humano, especialmente, não posso fingir que tal estado de coisa não esteja acontecendo ou não possa continuar a acontecer diante do lamentável caos que se abateu na Saúde pública do município, que dá mostras claras de má-gestão e inoperância na sua área, da qual a falta de médicos e de medicamentos são apenas dois aspectos da notória falência na área de Saúde”, escreveu.

Em outro trecho da decisão ele afirmou: “Que sabendo dos riscos que a falta de medicamentos e exames traz à população, minha consciência me obrigaria a preferência da ação à omissão, à inércia e indiferença que enlutece famílias”.

Dívidas de mais de R$ 320 milhões

Após Perri decidir pela intervenção,  o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do Estado, Hugo Lima, como interventor.

Em oito dias de trabalho, o Gabinete de Intervenção detectou que, apenas em 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O levantamento também detalhou o rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.

Em relatório prévio, Hugo Lima falou que a situação da Pasta é “tenebrosa”.

“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.

Intervenção derrubada

A intervenção foi cassada no dia 5 de janeiro pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Lima.

Segundo a magistrada, “a intervenção poderia causar mais danos que benefícios à população local”.

“Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, consta no despacho.

Novas provas

Após o STJ derrubar a intervenção, o Ministério Público incluiu novas informações no processo que evidenciariam a necessidade da retomada da intervenção do Estado Saúde de Cuiabá. No aditamento, o MPE afirmou que a “situação que se apresenta é pavorosa”.

Entre as novas informações, está relatório da inspeção feita pelos conselhos regionais de Medicina e de Farmácia e Ministério Público nas unidades de saúde, no início de dezembro, quando constataram mais 4,3 milhões de compridos vencidos

“A situação que se apresenta é pavorosa! […] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, relatou.