Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (28) os vereadores rejeitaram o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar os atos do Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A justificativa é que a proposição não seguiu o regimento interno. O presidente, vereador Chico 2000 (PL), juntou ao mesmo pedido a CPI da Águas Cuiabá, que foi proposta na mesma situação, e por 23 votos a 1 as CPIs foram mantidas.
O presidente da Câmara apresentou ao plenário um ofício da vereadora Michelly Alencar (União), por meio do qual requereu o arquivamento da CPI proposta pelo vereador Luis Cláudio (Progressistas), que quer investigar os atos do Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O argumento dela foi que para a proposição da CPI foram colhidas apenas assinaturas manuais, no plenário, sendo que isso vai contra o regimento interno da Casa de Leis, que determina que a proposição deve ser feita pelo sistema eletrônico com assinatura digital.
Chico 2000 então incluiu no pedido a CPI da Águas Cuiabá, que foi proposta da mesma forma.
“Estamos diante de uma situação onde a prática dos últimos anos veio se desenrolando de uma forma, quando o regimento estabelecia outra, então quero submeter ao plenário, não somente o pedido da vereadora Michelly, mas quero adicionar ao pedido o arquivamento também da CPI proposta pelo vereador pastor Eduardo, porque as duas foram propostas com o mesmo procedimento, coleta de assinaturas no plenário, então não é possível que se arquive uma e deixe outra”, disse o vereador.
Ainda reforçou que, a partir de agora, toda CPI deverá ser protocolada de forma eletrônica. Como estas duas já estão em andamento, decidiu submeter ao plenário.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) sugeriu então que ambas as CPIs sejam mantidas e que as assinaturas eletrônicas sejam então colhidas, para que não se abra precedentes de anulação de CPIs mais antigas.
A vereador Michelly justificou dizendo que houve mudanças no regimento interno para o novo biênio da Câmara Municipal, que servidores tiveram que fazer treinamento, e que só fez sua parte em querer a regularização. Chico 2000 a respondeu dizendo que concorda, mas que ela própria assinou manualmente a proposição da CPI da Águas Cuiabá.
“Concordo plenamente com a senhora, sou obrigado a deixar registrado também, que com esse entendimento, vossa excelência não poderia ter assinado manualmente a CPI do vereador Eduardo, porque a senhora esta como membro desta comissão”.
O vereador Luis Cláudio defendeu a sugestão do vereador Eduardo, para que a digitalização seja feita e as CPIs mantidas, para que assim a vontade dos vereadores seja respeitada.
Com 23 votos sim e 1 não as CPIs foram mantidas.
Fonte: gazetadigital.com.br
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