Durante interrogatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios, da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (26), um dos fornecedores de medicamentos para o Gabinete de intervenção e Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou vender para ambos apenas “por indenizatório”, sem processo de licitação.
Andreite Spada, proprietário da empresa Fama Distribuidora Hospitalar EIRELE-ME, prestou depoimento durante a CPI dos Indenizatórios sobre a venda de medicamentos realizados para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualmente sob gestão do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde.
Pagamentos por indenizatórios são compras realizadas por pagamento direto, ou seja, sem licitação, processo de disputa entre outras empresas para ser fornecedoras dos serviços ou outro procedimento de contratação direta. Além disso, a modalidade é sem cobertura contratual.
Questionado sobre vendas para a SMS de Cuiabá, o empresário afirmou que antes da intervenção já tinha contratos com a pasta.
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Sobre os acordos firmados com o Gabinete de Intervenção Estadual, Spada afirmou que todos as compras foram por indenizatórios, sem processos de licitação.
“[Com a intervenção] só orçamento”, afirmou.
Empresário afirmou que, em sua empresa, a maioria de seus contratos são firmados com pregão ou adesão a atas, considerando o indenizatório um processo excepcional nas negociações.
Segundo o interrogado, parte dos medicamentos são entregues sem a assinatura de um contrato e todo o montante conforme os valores forem pagos.
“Não vamos falar que é um contrato, mas é um TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], todo orçamento vem para eu assinar, do que conseguimos ganhar o orçamento e ele vai junto com a nota fiscal […] Nós entregamos os medicamentos com a intenção da venda, para mim é como assinar um contrato, é a única segurança que tenho”, declarou.
Perguntado sobre quais outros municípios atende e se os acordos também são por indenizatórios, Spata afirmou que a situação acontece apenas em Cuiabá e com a Secretaria estadual de Saúde (SES).
“Até no momento não atendi nenhum [sobre indenizatórios em outros municípios]. A secretaria estadual só por indenizatório, teve um pregão há uns dois anos, mas desse pregão não pediram nada”, finalizou.
Denúncia
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acusa o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá de causar um rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório, o Estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período. “O que nos traz aqui é para entregar uma verdadeira caixa preta da intervenção na saúde. Documentos oficiais que levam a indícios comprobatórios de malversação dos recursos públicos, na intervenção da saúde, num rombo que poderá chegar a mais de R$ 183 milhões”, disse.
“R$ 46 milhões de dívidas nos 5 meses de gestão, somado a R$ 10 milhões de retenção de servidores e de prestadores de serviços não repassados ao credor”, completou Pinheiro sobre a dívida que o Gabinete deixou de pagar nos 5 meses de gestão na saúde de Cuiabá.
O prefeito explicou detalhadamente que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses a Empresa Cuiabana de saúde pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. “Temos cerca de R$ 126 milhões em recursos pagos sem contabilização, levando a crer que milhões desses recursos foram pagos sem contrato”.
Fonte: gazetadigital.com.br
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