A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e da Superintendência de Diversidades, promove nesta quarta-feira (27.04) audiência pública com objetivo de fechar o ciclo da consulta popular que coletou sugestões para formatação da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A audiência será realizada no auditório da Administração Central, em Cuiabá, a partir das 13h.
A interação da Seduc entre a sociedade e instituições relacionadas à educação especial começou no dia 07 e termina nesta terça-feira (26.04). Por meio de plataforma digital e endereço eletrônico, a sociedade civil organizada participa com sugestões e validações das propostas em andamento.
“As políticas públicas são fundamentais para a implantação de um sistema educacional inclusivo, pois, através delas são definidas e implementadas normas, diretrizes, programas e ações que irão chegar às escolas públicas”, diz Lucia Aparecida Santos, superintendente de Diversidades da Seduc.
Além da sociedade, pais e profissionais da educação, foram convidados a participar do evento. “Teremos nessa audiência a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de instituições como a Associação dos Amigos do Autista, entre outras”, confirma Lucia Santos. Entre as autoridades já definidas estão o secretário de Estado de educação, Alan Porto, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
Nessa audiência será apresentado um pouco mais do resultante de estudos técnicos e documentos normativos que estão sendo construídos. As sugestões coletadas na consulta pública também vão compor o documento final após estudadas tecnicamente, considerando a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.
“Com a participação da sociedade, a formatação final dessa política será mais condizente com as necessidades da educação especial”, define Lucia. A superintendente salienta que a perspectiva da Inclusão sintetiza o conjunto de princípios e práticas que norteiam as políticas educacionais implementadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em relação ao respeito e reconhecimento do direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
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