Após cerca de 2 horas de reunião na quarta-feira (18), produtores, deputados estaduais e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPPMT) chegaram a um acordo para recuar da extinção e solucionar os entraves em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).
De acordo com o procurador de Justiça Ambiental do MPMT, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o grupo chegou a um consenso para redimensionar o parque sem impactar áreas de produção privada e de preservação ambiental. Estima-se que da área de conservação seja reduzida de 158 mil para 38 mil hectares.
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Para tanto, terá que ser estabelecido um Conselho Construtivo formado por representantes da comunidade local e Estado. Segundo o procurador, apenas o grupo poderá deliberar sobre a questão do redimensionamento, segundo a legislação.
Depois disso, a Secretaria de Estado e de Meio Ambiente (Sema) terá que mapear as áreas que são de propriedade privada e áreas de conservação. Só após a perícia, o Poder Executivo poderá encaminhar o projeto de lei para Assembleia Legislativa apontando o redimensionamento do parque.
“O processo legítimo de discussão terá que ser feito a partir de um Conselho Construtivo, que poderá deliberar sobre o redimensionamento. O Estado vai ter que fazer, através da Sema, um processo de licitação de peritos para fazer um levantamento e apresentar para o Conselho e ver se aprova. Só depois disso demandar para Assembleia como projeto do governo para se transformar em lei”, explicou.
A reunião ocorreu após as discussões polêmicas em torno do projeto de Decreto Legislativo que pretendia extinguir o parque. O encontro reuniu representantes da Associação dos Proprietários de Fazenda da região, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, os deputados Valmir Moretto (Republicanos), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e a Janaina Riva (MDB).
Na sessão da última quarta-feira (11), um Decreto Legislativo que pretendia extinguir o Parque Estadual Ricardo Franco chegou entrar em votação. Contudo, a matéria foi retirada de pauta por vícios de inconstitucionalidade.
A Assembleia aponta que na região moram produtores há mais de 40 anos, antes mesmo de ser criado o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Devido às áreas de preservação, muito deles, não conseguem legalizar suas produções.
Diante do impasse, Borges pontuou que, agora, os deputados devem levar todos os trâmites para solucionar a situação ao governador Mauro Mendes (União) e a secretária de Meio Ambiente de Mato Gross, Mauren Lazzaretti.
“É uma política pública estadual que compete ao Executivo, os deputados saíram daqui para conversar com o governador a secretária Mauren. É necessário adotar providências para solucionar a situação do parque que hoje está abandonado”, finalizou.
Fonte: gazetadigital.com.br
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