O ano de 2024 foi de várias vitórias na Justiça para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), seu último ano como gestor de Cuiabá. Apesar de também ter sofrido algumas derrotas, o chefe do Executivo municipal conseguiu reverter o seu afastamento do cargo e também suspender a Comissão Processante que tramitou na Câmara de Vereadores, que poderia resultar em sua cassação.
Uma das primeiras decisões do ano, que envolveram Emanuel, foi proferida no mês de fevereiro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do prefeito e manteve a decisão que obrigou ele a não criar obstáculos à implantação do Sistema de Mobilidade do BRT (Bus Rapid Transit) na capital.
Dias antes, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema na saúde para benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), fossem remetidas à Justiça Federal.
Naquele mesmo mês o Ministério Público de Mato Grosso entrou com recurso no STJ defendendo que as acusações contra Emanuel por suposto esquema na saúde deveriam tramitar na Justiça Estadual e não na Federal.
Já no mês de março o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastou Emanuel de seu cargo na Prefeitura, no âmbito de uma ação que investiga um esquema na saúde do município.
O prefeito recorreu ao STJ argumentando que o Ministério Público, na ação contra ele, burlou uma decisão da Corte Superior que decidiu que os fatos apurados neste caso são de competência federal, já que trata de suposto desvio de verbas federais para a saúde.
Poucos dias depois do afastamento, o ministro Ribeiro Dantas acatou o recurso do prefeito e determinou sua recondução ao cargo. Depois deste episódio, os advogados de Emanuel emitiram uma nota criticando alguns membros do MPMT que estariam buscando “de maneira incessante” o afastamento do prefeito.
No mês de abril o MPMT notificou Emanuel para que cumprisse o que estava previsto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado após o fim da intervenção na saúde. O órgão exigia que ele fizesse o repasse do valor total previsto para aplicação em saúde. Foi constatado que o Município fez repasse 22,26% menor do que deveria.
Uma Comissão Processante foi instaurada contra Emanuel na Câmara Municipal de Cuiabá após o afastamento e o prefeito recorreu à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública para suspendê-la. Os parlamentares se manifestaram contra o recurso.
Contudo, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, suspendeu, ainda em maio, a Comissão Processante que poderia resultar na cassação de Emanuel. O magistrado viu algumas falhas no processo, como falta de intimação, além de “falta de clareza e precisão” na denúncia.
Também no mês de maio houve decisão do STJ negando o recurso do MP que pedia que a ação contra o prefeito, sobre supostos esquemas na saúde, tramitasse na Justiça estadual.
Já no fim daquele mês, Emanuel sofreu uma pequena derrota judicial. A juíza Celia Regina Vidotti rejeitou um pedido dele e considerou que foi uma tentativa de prolongar e tumultuar o processo sobre um suposto esquema na Assembleia Legislativa (AL) que causou prejuízo de R$486.955,00 aos cofres públicos.
No mês de junho a Câmara tentou reverter a decisão que suspendeu a Comissão Processante. No mesmo mês o STJ, novamente, confirmou a competência federal para julgar Emanuel e manteve a suspensão do afastamento dele do cargo.
Com a Operação Capistrum tramitando na Justiça Federal, no mês de junho a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse em um pedido de exceção de suspeição feito pelo prefeito.
Já no mês de julho a desembargadora rejeitou a suspeição requerida pelo prefeito contra o procurador de Justiça Domingos Sávio. Ela reconheceu a validade do inquérito que deu origem à ação.
Também em julho, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, manteve suspensa a Comissão Processante contra Emanuel que tramitava na Câmara de Vereadores. Ele considerou que não foram apontadas as condutas irregulares do chefe do Executivo.
No final do mês de julho o prefeito obteve uma vitória na Justiça. A juíza Isabel Cristina da Paixão, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, julgou improcedente uma ação que pedia indenização de R$ 450 mil após o prefeito comparar o Hospital São Benedito, durante o período da intervenção, a uma câmara de gás, em uma alusão ao nazismo. Ela considerou que a fala foi apenas uma crítica.
No mês de agosto o STJ negou mais um pedido do MPMT e manteve a ação contra Emanuel na Justiça Federal. No final de agosto o Ministério Público Estadual ainda pediu a revogação da decisão que suspendeu a Comissão Processante contra o prefeito.
No mês de outubro, os membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram mais um recurso do MP e mantiveram na Justiça Federal a ação contra Emanuel.
Já no mês de novembro o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, proibiu o Município de Cuiabá de contratar um empréstimo de R$ 139 milhões que foi autorizado por uma lei na Câmara de Vereadores. O magistrado citou a situação da Saúde na capital, que segundo ele demonstra a fragilidade financeira.
Ainda no mês de novembro, Emanuel teve outra derrota. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Estadual o processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro sobre suposta fraude fila para vacinação contra covid-19 em 2021. O argumento de Emanuel foi que, na denúncia, o MP também acusou parlamentares com prerrogativa de foro.
No mês de dezembro o Superior Tribunal de Justiça negou um novo recurso que buscava enviar à Justiça Federal ou ao próprio STJ o processo sobre suposta fraude na fila para vacinação contra covid-19 em 2021. O ministro Ribeiro Dantas não viu provas de participação ativa, no esquema, de pessoas com prerrogativa de foro.
No mesmo mês a Justiça também negou um recurso de Emanuel para ter acesso à delação de José Riva, numa ação sobre suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa. Emanuel ainda se tornou réu no TJ, no processo sobre a suposta fraude na fila da vacinação contra a covid-19.
Fonte: gazetadigital.com.br
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