A manifestação faz parte da 3ª Semana da Resistência Camponesa, que se encerra na sexta-feira (1º) com a romaria da “Terra e da Resistência Camponesa” pelas principais vias de Cuiabá
Camponeses de todas as regiões de Mato Grosso acamparam, simultaneamente, nas sedes da Justiça Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ficam no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. A manifestação reúne cerca de 350 pessoas e faz parte da 3ª Semana da Resistência Camponesa, que segue até sexta-feira (1º).
O movimento é organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT), entidades diretamente ligadas à pauta da reforma agrária no estado. De acordo com informações da CPT, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade de reforma agrária.
“Há pelo menos cinco anos, não são criados novos assentamentos no estado, além da demora em centenas de processos judicializados”, informaram os organizadores. “Também busca denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias”, completam. A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
De acordo com a CPT, na sede do Judiciário federal, os manifestantes buscam denunciar a paralisação da política pública de reforma agrária por meio de decisões em mandados de segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referentes às áreas pertencentes à União.
Entre elas, estão a Gleba Mestre I, situada no município de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá)), e a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (785 km ao norte de Cuiabá)), consideradas como “reféns” de decisões liminares em dois mandados de segurança, o que impede o assentamento das famílias acampadas há mais de 15 anos. “A reivindicação é pelo julgamento desses mandados de segurança para que o Incra possa assentar as famílias, que estão cansadas de viver embaixo de lona”, disse Sidney Rodrigues, da CPT.
No Incra, onde diversas barracas foram montadas no pátio, as famílias reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado e a destinação delas para reforma agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da superintendência regional do órgão e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
Outro caso que as famílias camponesas cobram do Incra é o indeferimento dos pedidos de regularização fundiária das áreas griladas nas glebas Gama, no município de Nova Guarita (697 km ao norte de Cuiabá), e Nhandú, em Mundo Novo. “Outra reivindicação é a de que os nossos assentamentos sejam atendidos com a infraestrutura necessária, como poços artesianos, habitação, estrada e crédito para produção”, destacou Devanir Araújo do MST. A pauta de reivindicada seria entregue à tarde para a direção do Incra.
A “Semana da Resistência” encerra no dia 1º de setembro, com a romaria da “Terra e da Resistência Camponesa” pelas principais vias de Cuiabá e que deve reunir centenas de trabalhadoras e trabalhadores rurais de diversos municípios do estado. Ao longo da semana estão previstas oficinas, feira agroecológica e cultural, audiências públicas e outras atividades.
Amanhã (29), por exemplo, tem audiência popular sobre “Grilagem de Terras e Conflitos Fundiários em MT”. De acordo com informações de Devanir de Araújo, do MST, o encontro visa discutir a realidade da grilagem de terras no estado e suas consequências, bem como o que tem sido feito ou não pelos governos.
A atividade acontece a partir das 8 horas, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. No período vespertino, será realizado o Seminário “Violação de Direitos Humanos no Acesso e Permanência na Terra”.
Vale destacar que no último dia 16 deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou durante a solenidade de encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, decretos que marcam a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no país. O programa ficou praticamente paralisado durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as medidas anunciadas está o assentamento de 5,7 mil famílias até o final deste ano, a aplicação de R$ 300 milhões em “Crédito Instalação”, do Incra, além da regularização de 40 mil famílias assentadas.
TOLERÂNCIA ZERO – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem reiterado que não vai tolerar invasões de terras no Estado e que as forças de segurança estão agindo de forma rápida para evitar esse crime. Em maio passado, após a prisão de 12 pessoas por invasão de uma fazenda a 70 km de Ribeirão Cascalheira, Mendes disse que se tratava de grileiros profissionais.
“Tinha carreta, contêiner, carro de luxo, uma megaestrutura, ou seja, não tinha cara de ser sem-terra. Esses criminosos estão achando que vão se criar aqui em Mato Grosso, mas vão para cadeia”, afirmou à época. “A invasão de terras, o esbulho possessório, é um crime previsto na legislação e nós estamos combatendo. A polícia está indo lá em 24 horas, vai tirar, vai prender e colocar para correr aqueles que estiverem abusando desse limite. Quem quer lutar pela terra que faça o procedimento por meio legal”, acrescentou.
A ação foi a quarta tentativa frustrada de invasão de terras na região do Araguaia este ano. Mais recentemente, em julho passado, a polícia impediu uma tentativa de invasão em uma área de preservação permanente (APP), no CPA. A área pública estadual, localizada aos fundos do Hospital de Câncer, ainda estava em processo de ocupação e as forças de segurança agiram antes que a invasão fosse efetivada.
No local, foram identificados imóveis de alvenaria e madeira com instalações precárias, além de materiais para delimitação de lotes e construção de novas residências.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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