Por 23 votos favoráveis contra 1, a Câmara de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Cuiabá para o exercício de 2022. A peça que fixa R$ 4,2 bilhões para o orçamento do município foi apreciada na sessão extraordinária desta terça-feira (28).
O projeto que determina a receita e despesa do município foi aprovado com 5 emendas da Comissão de Fiscalização Orçamentária do Legislativo e emendas impositivas, que são aquelas destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelos parlamentares. Já as emendas modificativas apresentadas pelos vereadores foram todas rejeitadas.
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De acordo com o texto, a pasta da Educação deve receber R$ 715.280.844,00, já a Saúde deve receber R$ 1.195.000.703,00. Outro ponto destacado na LOA é o aporte de R$ 23 milhões para recuperação e manutenção do sistema viário, urbano e rural.
A prefeitura também pretende gastar R$ 184.205.396,00 para realizar serviços de pavimentação e recuperação das vias públicas.
Emendas rejeitadas
Durante a tramitação da LOA, os parlamentares da bancade de oposição apresentaram 16 emendas com objetivo de direcionar parte do orçamento para determinadas áreas da Capital. Entretanto, todas elas foram rejeitadas pela base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
As emendas foram apreciadas em blocos. Mesmo assim, a sessão acabou se alongando por conta da apresentação das justificativas do parecer contrário do presidente da Comissão Orçamentária, Chico 2000 (PL) e a defesa dos parlamentares às emendas que tentavam emplacar no orçamento.
A primeira emenda a ser rejeitada foi de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania). O parlamentar pretendia destinar R$ 1,5 milhão para inclusão escolar de alunos com dislexia e deficiência na rede municipal. No entanto a proposta foi rejeitada pelo plenário. Indignado, o parlamentar teceu criticas aos colegas.
“Os vereadores que votaram contra essa emenda, se apresentar algum projeto defendendo a criança com dislexia, autismo, eu vou me levantar e chamar de mentiroso e demagogo. Não podemos admitir que essa Casa de Leis aprove uma lei para colocar R$ 59 milhões em verbas indenizatórias para cargos de indicação política do prefeito e agora negar um projeto desse”, disse.
Outra emenda rejeitada foi rejeitada foi a da vereadora Edna Samapaio (PT) que previa a transferência de R$ 5 milhões do orçamento para dar suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade na Capital.
A proposta recebeu parecer contrário da Comissão Orçamentária por tirar verba de uma fatia do orçamento que regimentalmente não poderia ser modificada. Na sessão, a parlamentar tentou alterar a fonte de captação do recurso, mas foi informada que isso não seria possível.
Contrariada, a parlamentar criticou a forma com que a LOA tramitou no parlamento. “Quero que fica registrado aqui a minha indignação. Parece que a gente vem aqui para brincar. É 28 de dezembro e a gente está votando a LOA. Não tem nenhuma justificava para a gente fazer isso em pleno recesso parlamentar. A única justificativa é a de atropelar os vereadores e evitar discussões”, pontuou.
Confira algumas emendas rejeitadas:
Diego Guimarães
Inclusão de alunos com dislexia e deficiência na rede municipal
R$ 1,5 milhão
Dilemário Alencar
Construção de parque com academia pública no Parque Cuiabá
Construção de creche no Distrito da Guia
Revitalização do Córrego da Prainha
Valor: R$ 2,500 milhões
Michelly Alencar
Implantação de mentoria esportiva em parques abertos
R$ 60 mil
Implementação de espaço de amamentação no âmbito do trabalho
Valor: R$ 80 mil
Implementação de protocolo municipal de métodos anticoncepcionais
Valor: R$ 300 mil
Ampliação de cobertura de quadras das escolas municipais
Valor: R$ 200 mil
Edna Sampaio
Transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade
Valor: R$ 5 milhões
Transferência de recursos para construção de Conselhos da Educação
R$ 200 mil
Divulgação e realização de ações na Semana da Mulher
R$ 100 mil
Promoção de educação ambiental em escolas de comunidades ribeirinhas
R$ 100 mil
Realização de concurso na Secretaria Municipal de Saúde
R$ 1 milhão
Fonte: gazetadigital.com
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