A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou com 21 votos favoráveis e 3 ausências a proposta de emenda à constituição que aumenta o valor das emendas parlamentares para 2% do orçamento do Estado. Com isso, o governo Mauro Mendes (União) terá que reservar R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação fará com que o valor das emendas subam de R$ 10,8 milhões para até R$ 26 milhões por deputados.
A aprovação foi comemorada pelos deputados, que usaram a tribuna para relatar a importância das emendas parlamentares. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), aproveitou para cobrar da base governista, para que pressione o governo Mauro Mendes a pagar as emendas para todos os deputados, incluindo a oposição, e criticou o seu uso como forma de “negociação”.
“O governo sempre não quer pagar as emendas da oposição. Nós não podemos permitir aqui que haja segregação. Ah não vou pagar para o Lúdio porque ele é oposição. Não. É um direito do deputado”, disse Botelho após aprovação da PEC nesta quarta-feira (20).
Botelho também defendeu que os pagamentos de emendas não sejam moeda de troca entre o Paiaguás e o parlamento para aprovação de projetos. “Emendas são direitos dos deputados e não é para negociar voto, não”, pontuou.
Botelho também defendeu que a Comissão de Orçamento da Assembleia analise as contas e cobre o governo sobre o pagamento das emendas, e que, caso o governo insista em não pagar, que a conta poderá ser reprovada. “A Comissão tem que colocar essa observação quando for analisar a conta do governo. Se ele não pagou as emendas, tem que colocar isso para a próxima conta. E se não pagar na próxima conta, não aprovamos”, afirmou.
“A oposição é importante para a democracia. Tem deputado governista que vai às obras, no sucesso do governo. E para oposição sobra as emendas e as fiscalização e nos erros do governo. É assim que funciona a democracia. Agora não podemos permitir retaliações em cima de emendas. E estou dizendo isso porque tem deputado que na frente do governador, concorda em não pagar pra oposição”, concluiu.
Até o ano de 2021, a Constituição de Mato Grosso estabelecia a obrigatoriedade de destinação de 25% das emendas parlamentares para a educação, 12% para a saúde, 6,5% para o esporte e 6,5% para a cultura. No entanto, este artigo foi revogado.
Fonte: gazetadigital.com.br
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