Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu a um pedido de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, suspeito de envolvimento na morte do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023, que buscava acesso a provas, e determinou o retorno do recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado pontuou que o processo sobre a morte de Zampieri não tramita mais no STF.
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A defesa de Etevaldo entrou com um habeas corpus contra decisão da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá alegando que foi negado “à defesa o direito de primeiro acessar a prova, para então apresentar as alegações finais”. Requereu que fosse concedido ao réu o direito de acessar as provas antes de apresentar suas alegações finais.
Em outubro, o ministro Cristiano Zanin determinou o encaminhamento de todos os dados e provas colhidas no inquérito suplementar sobre o homicídio do advogado Roberto Zampieri, que tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), ao STF. A decisão veio após a descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças que teria participação de servidores e magistrados, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.
O recurso de Etevaldo havia sido ajuizado no TJMT, que então encaminhou os autos para o Supremo. No entanto, no último dia 17 de dezembro o ministro determinou o retorno dos autos à Justiça estadual por verificar que não é competência do STF julgar este caso, já que não há nenhum envolvido com prerrogativa de foro.
Em decisão publicada no Diário do STF dessa quinta-feira (19) Zanin então determinou o retorno do habeas corpus ao TJ, que deverá prosseguir com a análise dos pedidos.
“A Ação Penal (…) ensejadora da remessa deste habeas corpus ao STF, foi autuada neste Tribunal como Ação Penal 2.576/MT, da minha relatoria. Ocorre que, acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em 17/12/2024 determinei o retorno daquela persecução penal à origem, por não vislumbrar, naqueles autos, indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro”, explicou o ministro.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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