O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à retirada de propaganda partidária do senador e pré-candidato à reeleição Wellington Fagundes (PL) em Mato Grosso.
O apontamento é do procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, a pedido do Partido Progressista (PP), que tem o deputado federal Neri Geller como candidato ao Senado em Mato Grosso.
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Na solicitação, o PP cita que Fagundes utilizou a mídia do Partido Liberal (PL) para promover a própria candidatura na televisão e nas mídias sociais. O documento aponta ainda que a gravação explora exclusivamente a imagem do parlamentar e também o número partidário da legenda, que no caso é o “22”.
“Aduz o representante que, na data 16.04.2022, por meio de discurso apto a ensejar propaganda eleitoral irregular, os representados veicularam na televisão, rádio e redes sociais, 1 (uma) inserção desvirtuada da finalidade legal para promover a candidatura à reeleição do pré-candidato a reeleição ao Senado”, disse.
Ao analisar o pedido, o procurador entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada, o que é o proibido antes do período permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se manifestou favorável à exclusão das mídias.
A manifestação agora deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Pela procedência da representação, confirmando-se a liminar concedida, aplicando-se a cassação de tempo prevista no §5º do art. 50-B da da Lei n.º 9.504/1997, acima do mínimo legal (de 2 a 5 vezes o tempo da inserção ilícita) tendo em vista que a propaganda irregular foi veiculada em redes sociais, o que aumenta o grau de reprovabilidade da conduta (art. 27, §1º da Res. TSE nº 23.679/2022)”.
Fonte: gazetadigital.com.br
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