Em conversa com os jornalistas na Câmara de Cuiabá, o presidente da Comissão de Acompanhamento Orçamentário, o vereador Demilson Nogueira (PP) lembrou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que ele tem até esta sexta-feira (22) para fazer sua defesa jurídica e justificar a reprovação das contas de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado. Que ainda apontou em seu relatório um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do executivo municipal.
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Caso Emanuel não apresente a defesa, a Comissão Orçamentária fará nova apreciação, podendo emitir parecer definitivo das contas públicas e determinar uma nota técnica, por meio de Decreto Legislativo, para que vá a Plenário para apreciação e votação dos demais vereadores.
Ainda de acordo com o vereador progressista, para que não ocorra nenhum ‘ruído na comunicação’ a notificação ao prefeito de Cuiabá foi também realizada por telefone e protocolada.
“Com receio de que ele[Emanuel] pudesse dizer que não foi notificado, a presidência aqui da Câmara, fez um protocolo no telefone celular dele, notificando. Esse mesmo documento eu encaminhei para o celular do vice-líder dele aqui na Câmara Municipal, o vereador Luiz Cláudio […] Como isso aconteceu no dia 1º de março, contando 15 dias corridos, o prazo final para que ele apresente a defesa, caso queira, vence dia 22, nesta sexta-feira”, disse.
Pinheiro poderá escolher de que maneira fará a defesa. Se pessoalmente, por meio de um representante ou através de documento.
“Ele não tem como apresentar desconhecimento. Caso ele não apresente nós vamos declarar que o processo ocorreu à revelia dele e vamos convocar a Comissão de Fiscalização e ali proferir o nosso voto e entregar para o vereador Chico 2000 para que ele leve ao plenário”, disse Demilson.
Vale lembrar que em dezembro, por seis votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela pela rejeição das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Apenas Valter Albano votou pela aprovação.
O relator das contas, o conselheiro Antonio Joaquim, apontou que embora o Município tenha cumprido com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%), além de repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, foi constatado déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões. O valor é aliado a uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões, e, por fontes, de R$ 375milhões.
Ainda de acordo com Antônio Joaquim, o resultado reflete o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado déficit de execução orçamentária de R$ 33 milhões, situação que só foi atenuada pela ausência de repasses financeiros durante o governo à época, atenuantes que não foram identificadas agora.
Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos.
Fonte: copopular.com.br
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