Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificou o deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL) para que o parlamentar pare de fazer manifestações discriminatórias contra as mulheres. A medida foi publicada foi assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, nesta sexta-feira (8), data que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
No documento, o MP também pede que o deputado não faça qualquer prática ou manifestação que sejam preconceituosos e discriminatórios em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de suas redes sociais e veículos de comunicação.
Na notificação, o promotor explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
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Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
Por fim, justificou ainda Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após comparar a gestação de mulheres com a de vacas.
Fonte: gazetadigital.com.br
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