A empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda, alvo da Polícia Federal na Operação Iterum, que apura irregularidades nos contratos entre 2017 e 2022 na saúde da Cuiabá, continua recebendo do Gabinete de Intervenção. De março a setembro deste ano, a empresa já recebeu R$ 1,1 milhão por meio de pagamentos indenizatórios, ou seja, quitações sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual.
Em um dos pagamentos em julho, a descrição afirma que a despesa de ‘indenização ao particular para a prestação de serviços de suporte técnico executivo nas áreas de apoio tecnológico, apoio a gestão e apoio a infraestrutura no âmbito da tecnologia da informação para atender a Secretaria Municipal de Saúde, sem respaldo contratual, na competência de abril a maio de 2023’.
A Log Lab foi alvo de busca e apreensão, assim como o seu fundador, o empresário Antônio Fernando Ribeiro, e mais 6 pessoas e duas empresas. Conforme as investigações, o contrato entre 2017 a outubro de 2022 foram pagos R$ 52.845.141,64, sendo que desse total, pelo menos, R$13.781.348,64 tem origem em recursos do governo federal. Entre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal está a ausência de elaboração própria de Termo de Referência que pudesse justificar a adesão no pregão eletrônico. Contratos com o Estado
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A empresa Log Lab também possui vários contratos com Poderes e órgãos de Mato Grosso, como Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e governo do Estado.
De 2020 a 2023, a Log Lab recebeu cerca de R$ 67 milhões em contratos para atender diversas secretarias de Estado. Em 2020 o total empenhado e pago foi de R$ 26.224 milhões. Em 2021 o valor aumentou para R$ 39.5 milhões. O último pagamento ocorreu em julho deste ano, quando a empresa recebeu R$ 730 mil.
Investigação
Durante a investigação, a PF afirma que foram detectadas incongruências e graves irregularidades na execução de contratos de serviços de tecnologia firmados pelo município entre 2017 e 2022 com uma empresa do ramo de informática. As análises realizadas com o apoio da CGU não encontraram evidências da efetiva prestação de serviço previsto no contrato, bem como a correlação entre os pagamentos.
Atuam na operação 33 policiais federais e 4 servidores da CGU. Com as buscas, a PF vai aprofundar na investigação, que envolve crime de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude de licitação. Penas dos investigados pode chegar a 30 anos de prisão.
Outro lado
Questionado sobre os pagamentos, o Gabinete de Intervenção afirmou que todos foram feitos com rigoroso processo de fiscalização e comprovação da execução do referido serviço. Porém, não respondeu fato de manter o pagamento via indenizações e sem contrato.
Já a prefeitura de Cuiabá afirmou que está à disposição da Controladoria Geral da União e das autoridades federais para fornecer todos os esclarecimentos necessários. “É importante destacar que a investigação, conforme informação amplamente divulgada pela imprensa, concentra-se em servidores e em uma empresa contratada, não afetando nenhum gestor da administração municipal e qualquer associação deve ser interpretada como ação midiática e de interesse politiqueiro”, diz trecho da nota.
Já a assessoria da Log Lab afirmou que irá se manifestar apenas quando tiver acesso à decisão.
Fonte: gazetadigital.com.br
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