MT: PESCA: Pescadores protestam contra lei do “Transporte Zero”

Com cartazes, apitos e panelaço, cerca de 400 pescadores profissionais protestaram, ontem, em Cuiabá, contra a lei estadual nº 12.197/2023, que ficou conhecida como “Transporte Zero”. A intenção foi pressionar o governador Mauro Mendes (UB) por uma maior flexibilização na nova legislação em vigor desde janeiro deste ano.

“Pescador com fome”, diziam os manifestantes enquanto caminhavam em direção à sede do Palácio Paiaguás, que fica no Centro Político Administrativo (CPA). Antes, em frente à Assembleia Legislativa (AL), eles foram recepcionados pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que solicitou audiência pública para tratar sobre a questão e que também foi realizada ontem.

Ao grupo, Santos disse que o objetivo é chegar a um acordo com o Governo do Estado e, posteriormente, submeter novo ajuste à legislação antes da votação final prevista para acontecer hoje (28), na Assembleia. Posteriormente, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado lembrou ainda que os órgãos federais já se manifestaram contra a nova proposta do governo de proibir 12 espécies. “O Ministério da Pesca se manifestou contra, o Ministério do Meio Ambiente manifestou-se contra, o INSS não só manifestou-se contra, como alertou que os pescadores não podem receber nenhum outro tipo de auxílio e, caso recebam, eles vão perder os benefícios que o INSS garante a eles, como o auxílio saúde, a pensão em caso de morte, aposentadoria especial”, disse.

Participaram do protesto pescadores de municípios como Barão de Melgaço, Nobres, Rosário Oeste, Acorizal, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Canarana. “O governador diz que o peixe está acabando. Não está acabando e os vilões não são os pescadores. Os vilões são mercúrio que vem sendo jogado no rio, são as usinas, as dragas, o lixo”, disse durante a audiência a presidente da Associação do Seguimento da Pesca, Nilma Silva. “Queremos trabalhar. Os pescadores querem pescar e tirar o seu sustento honestamente”, cobrou.

A lei do Transporte Zero também é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelos partidos do MDB e PSD no STF. No início deste mês, o Executivo estadual chegou a enviar uma proposta de mudança da norma ao STF.

Uma das modificações propostas, será a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios. No entanto, ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado ou surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de cinco anos.

Contudo, a alteração precisa passar pela votação da Assembleia, o que está previsto para esta quarta. Entretanto, os pescadores continuam contrários ao texto, sobretudo em razão de dois pontos. Um deles é a lista de espécies cujo transporte, comercialização e armazenamento permanecem vedados e a previdência.

De acordo com informações dos manifestantes, a proposta atinge cerca de 90 mil pessoas diretamente ou indiretamente que vivem da cadeia produtiva da pesca no Estado, como catadores de isca viva e encastoador de anzol, bem como cerca de 15 mil pescadores profissionais e artesanais.

Fonte:    diariodecuiaba.com.br