Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) concordou com a decisão da Câmara dos deputados em manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, acusado de mandar matar Marielle Franco. Segundo ele, não teria sentido “soltar uma pessoa só porque é deputado”. Ele disse que sua luta é por penas mais duras e reforçou o pedido pela estadualização das leis criminais.
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“Eu não vou fazer opinião sobre voto de nenhum deputado, eu vou falar sobre mim. Eu votaria por manter a prisão, é um crime hediondo, um crime contra uma mulher, sem sentido e tem que ser punido, criminalizado, ficar preso. Eu defendo que a Câmara fez certo em manter a prisão”, declarou o parlamentar na quinta-feira (11) ao falar com a imprensa.
Dos 8 deputados de Mato Grosso, 5 votaram para soltar Brazão, mas foram derrotados. Foram eles: Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL). Apenas Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB) votaram para manter Brazão preso.
“Nós estamos brigando para aumentar as penas, para acabar com este solta-prende. A polícia está fazendo papel de enxugar gelo, a gente tem brigado por isso. Então eu defendo por manter a prisão. Essa é minha posição, não vou comentar voto de nenhum deputado, minha posição é que a Câmara fez certo em manter a prisão. Não tem sentido soltar uma pessoa dessa só porque é deputado”, pontuou Botelho.
O presidente da AL acredita que a estadualização das leis criminais poderá trazer boas soluções para o combate à criminalidade. Porém, ele considerou que o Congresso Nacional “já está demorando muito” para decidir sobre esta questão. Ele afirmou que já há uma movimentação dos estados em defesa dessa mudança, mas os parlamentares de Brasília “estão centralizando isso”.
“Nós, através das associações das Assembleias, já tivemos uma reunião no Congresso, já tentamos isso, mas ele sempre mantém concentrado lá. Tem que descentralizar, os estados têm que fazer as suas atuações e depois fazer, inclusive, avaliação de qual estado está dando certo, mas hoje fica tudo centralizado lá no Congresso”.
Em entrevista nesta semana o governador Mauro Mendes (União) defendeu as mesmas ideias que Botelho, citando o pacote de leis contra a impunidade apresentado pela senadora Margareth Buzetti, que além, entre outros pontos, pretende delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.
Mauro, assim como Botelho, também considerou que alguns estados serão mais duros que outros, mas disse que isso pode servir para descobrir qual modelo realmente funciona. Em diversas ocasiões o chefe do Executivo estadual já criticou as leis brasileiras, afirmando que são muito brandas e ineficazes. Botelho segue a mesma visão que Mauro.
“As leis são ruins, as leis penais são horríveis, nós vivemos numa situação em que não conseguimos avançar na questão de segurança, não conseguimos avançar na questão de combate às drogas, não conseguimos avançar no combate as facções, porque nós estamos na mão do Congresso, centralizando um país de dimensões continentais, nós temos que mudar isso”.
Fonte: gazetadigital.com.br
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