MT: PCHS NO RIO CUIABÁ: Luta para impedir barragens e usinas no rio Cuiabá não termina com decisão do STF que derrubou lei estadual

A luta de ambientalistas e parlamentares de Mato Grosso para impedir a construção de usinas hidrelétricas e barragens de qualquer tipo ao longo do rio Cuiabá voltou praticamente a estaca zero. O Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando todas as expectativas alimentadas por alguns de seus ministros, acabou derrubando, por maioria, a lei estadual que proibia a construção de PCHs e outros barramentos ao longo do curso do segundo maior rio alimentador do pantanal no Brasil.

Em uma sessão virtual que terminou na segunda-feira, 08, o STF considerou inconstitucional a lei estadual a lei nº 11.865/22 por oito votos a dois. Votaram a favor da constitucionalidade da lei estadual apenas o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. Já os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e André Mendonça acompanharam o voto divergente aberto pelo ministro Gilmar Mendes a favor da ilegalidade da lei estadual.

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A legislação estadual foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a decisão do STF, caberá à Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema-MT) impedir ou liberar a implantação no rio Cuiabá das seis PCHs planejadas por empresas particulares. Em seu voto a favor da manutenção da lei estadual, o ministro Fachin destacou que Em seu voto, destacou que estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia Legislativa deixaram nítida a existência de uma mudança imediata do atual modelo de utilização dos recursos hídricos para geração de energia elétrica em rios estratégicos para a preservação de ecossistemas frágeis e em processo de acelerada degradação como o pantanal.

Para o ministro relator da ADI, as informações trazidas aos autos não permitem verificar inconstitucionalidade na legislação estadual, já a Lei 11.865/2022 está em consonância perfeita com o espaço assegurado pela Constituição, nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 24. “Vale dizer, a legislação Federal de regência não obsta a edição normativa tal qual levada a efeito pelo Estado do Mato Grosso, que legislou tendo em conta as peculiaridades locais, as quais ficaram nitidamente demonstradas acima. A Lei nº 11.865/2022 do Estado do Mato Grosso, ao vedar a construção de Usinas Hidrelétricas – UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs ao longo da extensão do Rio Cuiabá, exerceu, de forma constitucionalmente legítima, a sua competência concorrente para promover a proteção ao meio ambiente estadual.

Diante de todo o exposto, a norma deve ser declarada constitucional e ADI julgada improcedente”, completou Edson Fachin, sendo seguido pela ministra Rosa Weber em seu entendimento. Já o ministro Gilmar Mendes, desconsiderando totalmente o escopo central da lei estadual que busca preservar em seu estado natural presente o Rio Cuiabá e o Pantanal, abriu divergência com o relator, apoiando seus argumentos tão somente nos aspectos econômicos e supostas prerrogativas exclusivas da União de legislar sobre aproveitamentos de recursos hídricos no país.

Para Gilmar Mendes, somente o Governo Federal pode definir quais rios do país podem ou não ter seus potenciais hidrelétricos e outros recursos explorados e que a Assembleia Legislativa de Mat oGrosso teria legislado sobre “água e energia” ao impedir construções de PCHs, barragens e Usinas Hidrelétricas no Rio Cuiabá. Mendes considerou que os deputados mato-grossenses, ao aprovarem a Lei 11.865/22, “invadiram a competência Federal” e “obstacularizaram” o direito da União de usfruir de recursos estratégicos fundamentais para a Nação como um todo.

O entendimento reducionista e retrógrado de Gilmar Mendes ganhou o apoio de outros sete ministros e a legislação estadual foi derrubada.

A LUTA “SÓ ESTÁ COMEÇANDO”
Para o deputado Wilson Santos, autor da lei 11.865/22 derrubada pelo STF, “a luta ainda não acabou”. O parlamentar disse que vai promover uma campanha social e uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impedir novas pequenas centrais hidrelétricas em toda a bacia do Bacia do Alto Paraguai, área que compreende o Pantanal de Mato Grosso. “Vamos para uma grande campanha, mobilizar toda a sociedade, não só matogrossense, como a sul mato-grossense e brasileira”, afirmou o deputado durante coletiva de imprensa realizada na terça-feira,09, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o parlamentar, a declaração de inconstitucionalidade da Lei n°11.865/2022, outras medidas jurídicas serão adotadas para barrar PCHs no Rio Cuiabá e na Bacia do Alto Paraguai. “Esse jogo volta para casa. A decisão do Supremo não é a decisão final, não acabou a disputa. O STF analisou a constitucionalidade de lei e disse que é inconstitucional. Agora, quem tem o poder de licenciar o empreendimento hidrelétrico não é o supremo, não é o Tribunal de Justiça, é o órgão competente para tal, no caso aqui, é a Secretaria de Meio Ambiente.

É na Sema que vamos centrar nossa pressão contra esse crime, essa tentativa de assassinar o rio Cuiabá e o Pantanal numa tacada só”,reagiu o deputado. “Vamos solicitar da Sema a apresentação de algum estudo sobre os impactos de construção e de Usinas,PCHs ebarramentos no rio Cuiabá e os efeitos desses empreendimentos na bacia do Alto Paraguia.

Eu acredito que não tenha nada nesse sentido. E nós queremos que a Sema leve em consideração os estudos técnicos que existem sobre a Bacia do Rio Cuiabá”, afirmou Wilson Santos. Com estas duas frentes de ação, o deputado acredita que a Sema será forçada balisar suas decisões nos estudos encomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), que desaconselham a instalação de centrais elétricas na Bacia do Alto Paraguai. Essa pesquisa foi realizada após o surgimento de 133 pedidos de instalação de PCHs no Pantanal. “A luta prossegue. Não vamos desistir do nosso rio Cuiabá, do nosso Pantanal”, avisou Wilson Santos.

DESTRUIÇÃO DO RIO CUIABÁ E DO PANTANAL

Um estudo de mais de cinco anos realizado a pedido da Agencia Nacional de Águas (ANA) apontou que Rio Cuiabá está na chamada “zona vermelha” da manutenção de todo o ecossistema do Pantanal por causada alta concentração de pontos de desova de peixes, oque não recomenda nenhuma hidrelétrica a mais,em sua bacia uma vez que a hidrelétrica do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital, por grande dimensão, já comprometeu sozinha 40%carga suportável para esse tipo de empreendido na zona do Alto Paraguai na qual está inserida a Bacia do Rio Cuiabá. Um outro parecer técnico feito por 22 pesquisadores de diferentes instituições, como Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UnB), entre outras, estima um impacto irreversível e a redução drástica do estoque pesqueiro em todo o pantanal caso seja construídas as PCHs planejadas para o rio Cuiabá. Os cientistas afirmaram um efeito de 99,96% na queda da produção de ovos e de 99,98% na de larvas de migradores que dependem da manutenção do atual estágio de conservação da bacia hídrica do Cuiabá.

Fonte:  copopular.com.br